Anatel: entenda o que é esta agência reguladora e suas atribuições
São Paulo – Reguladora dos serviços de telecomunicação no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações, de 16 de julho de 1997.
Foi a primeira agência reguladora a ser instalada no país, em 5 de novembro de 1997.
Veja, a seguir, as principais explicações sobre o funcionamento e atribuições da Anatel.
O que é a Anatel?
Criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) e vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel foi a primeira agência reguladora instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997. A agência é submetida ao regime autárquico especial, sendo integrante da Administração Pública Federal indireta. É administrativamente independente e financeiramente autônoma.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Quais as funções da Anatel?
Algumas das funções da agência são a fiscalização e edição de normas para o setor de telecomunicações.
Ela também intermedeia conflitos entre operadoras e consumidores.
A agência ainda lida com licenciamento de canais de rádio e TV, telefonia móvel e até regras para limitar incômodos por ligações de telemarketing.
Com sede em Brasília, a Anatel realiza suas atividades e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.
Ela também é um dos participantes do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais as atribuições da agência?
A Anatel regula e fiscaliza o setor de telecomunicações e temas como o espectro de radiofrequências e o uso de órbita.
Quando ela foi criada?
Em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Qual é o orçamento da Anatel?
O orçamento da agência, em 2024, é de R$ 665 milhões.
Quantos servidores trabalham na Anatel?
Em 2023 a agência possuía um quadro de 1.286 servidores.
Quem são os diretores da Anatel?
Veja, a seguir, a lista de diretores e quando terminam os mandatos:
- Carlos Manuel Baigorri – presidente do conselho diretor, tem prazo do mandato ainda em discussão pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
- Vicente Bandeira de Aquino Neto – mandato vai até 4 de novembro de 2025,
- Artur Coimbra de Oliveira – 4 de novembro de 2024,
- Alexandre Reis Siqueira Freire – 4 de novembro de 2027,
- Raphael Garcia de Souza – conselheiro substituto em vaga aberta.
Ouça a rádio de Minas
