ANS: entenda o que faz esta agência responsável pelos planos de saúde no Brasil
São Paulo – Criada em 2000 e responsável pelo sistema de saúde privado – tanto médico quanto odontológico – no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde.
Veja, a seguir, as principais funções e características desta agência.
O que é a ANS?
É a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.
Ela é vinculada a qual órgão?
É vinculada ao Ministério da Saúde e sediada no Rio de Janeiro.
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Quando ela foi criada?
Ela foi criada pela lei 9.656, de 1998, e passou a funcionar em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Quais as responsabilidades da ANS?
É atribuição da agência a criação de normas, o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Novos modelos de contratação, procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pela agência.
A ANS surgiu também para estabelecer um padrão de funcionamento e controle de qualidade no ramo.
Ela é responsável ainda por regular a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios ou clínicas, com os consumidores.
Em alguns casos, a agência possui permissão para aplicar multas, advertências e até cancelar a autorização de funcionamento, dentre outras sanções.
Quais as atribuições da ANS?
A ANS controla e fiscaliza as operadoras de saúde que atuam no mercado e media conflitos entre beneficiários e operadoras, debate o surgimento de novas tecnologias e aplica sanções em caso de infrações.
Qual é o orçamento da ANS?
R$ 505 milhões em 2024 (dados do portal da Transparência do governo federal)
Quantos servidores a agência possui?
964 (dados do portal da Transparência do governo federal)
Quem são os diretores da ANS?
Veja seus nomes e quando terminam seus mandatos.
– Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente (21 de dezembro de 2024)
– Eliane Aparecida de Castro Medeiros (24 de setembro de 2026)
– Maurício Nunes da Silva (24 de setembro de 2026)
– Alexandre Fioranelli (25 de maio de 2025)
– Jorge Antônio Aquino Lopes (26 de agosto de 2026)
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