Aprovada privatização da limpeza urbana

Sandra Carvalho

Foi aprovado ontem, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 886/19, que determina a concessão dos serviços de limpeza urbana de Belo Horizonte à iniciativa privada. A proposta, de autoria do poder Executivo, prevê a privatização dos serviços mediante licitação. O texto, agora em fase de redação final, seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

O projeto foi aprovado na manhã de ontem por 30 votos a 9, em sessão extraordinária, no plenário Amintas de Barros, com participação remota de alguns parlamentares devido ao protocolo de prevenção à Covid-19.

De acordo com informações da Câmara, o projeto permite à prefeitura delegar a parceiros privados diversos serviços como coleta, varrição, lavação, triagem, tratamento e disposição de resíduos. Tudo mediante licitação, com o objetivo de viabilizar investimentos, expansão e melhoria da qualidade dos serviços, bem como o desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental para o gerenciamento de resíduos.

Para os efeitos da legislação, são considerados serviços de limpeza urbana: limpeza, capina, roçada, varrição, lavação e serviços congêneres; coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final dos resíduos; gestão e operacionalização de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (URPVs).

O texto também propõe a vinculação de receitas municipais ou a utilização de fundos especiais para assegurar o cumprimento das obrigações do município no âmbito da concessão. A proposta estabelece ainda que a prefeitura possa vincular receita decorrente da arrecadação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos para o cumprimento de obrigações, no âmbito da concessão dos serviços de limpeza urbana.

Na proposta enviada à Câmara Municipal de BH, o prefeito Alexandre Kalil argumentou também sobre “a possibilidade de aproveitamento dos servidores públicos responsáveis pela gestão dos contratos em vigor, direcionando-os para outras atividades essenciais, relacionadas ao estudo, planejamento, operacionalização e fiscalização da concessão”.

Catadores – Durante a votação, foram rejeitadas as emendas dos vereadores Bella Gonçalves, Gilson Reis e Arnaldo Godoy. Todas elas tratam de ações referentes à valorização e organização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis prestados pelos catadores, suas cooperativas e associações. De acordo com a ata da reunião, o vereador Gilson Reis pediu a palavra e se manifestou contra o projeto de concessão.