Aprovado projeto de lei que penaliza empresas por atrasos de obras públicas em BH

Em Belo Horizonte, a paralisação de obras e serviços contratados pela administração pública pode estar com os dias contados. A Câmara Municipal de BH aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 134/2025, que prevê sanções a empresas que operam nessas condições por mais de 60 dias, sem justificativa.

De autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), o projeto veda a participação em licitações e impede a celebração de novos contratos dessas empresas com o município por até três anos, conforme a gravidade da infração e mediante regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com a proposta, a constatação do abandono ou a paralisação deverá ser formalizada por meio de relatório técnico elaborado pela fiscalização competente e encaminhado à autoridade administrativa responsável para as providências cabíveis.

Leonardo Ângelo enfatiza que trata-se de uma medida preventiva e corretiva para evitar que empresas reincidentes continuem causando prejuízos ao município. “Ao vedar a participação em novas licitações por um período determinado ,a norma incentiva que as empresas cumpram integralmente seus contratos, sob pena de ficarem impedidas de operar junto à Administração Pública Municipal.”

“Além disso, obras inacabadas não apenas geram desperdício de dinheiro público, mas também podem resultar em deterioração dos materiais já empregados, necessidade de novas licitações e atrasos significativos na entrega de serviços essenciais à população”, ressalta.

Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou a conformidade com o ordenamento jurídico, a proposição foi analisada nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que se posicionaram pela aprovação, com uma emenda que aumenta inclusive o prazo de impedimento das empresas de dois para três anos.

Obras inacabadas geram prejuízos em Minas Gerais

Minas Gerais concentra 874 obras paralisadas e ocupa o quarto lugar entre os estados com mais projetos de infraestrutura interrompidos no Brasil, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado em abril deste ano.

Em Belo Horizonte, 15 obras estão paralisadas, o que corresponde a 55,6% do total de 27 projetos registrados na capital. Juntas, essas intervenções interrompidas já consumiram R$ 53,1 milhões de um orçamento previsto de R$ 195,1 milhões.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), que não se manifestou sobre o assunto.