Arrecadação estadual alcança R$ 63,5 bilhões e cresce 3,02%

Puxada pelo aumento de 49,5% no recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a receita estadual nominal segue crescente. Em Minas Gerais, ao longo dos primeiros oito meses do ano, a arrecadação avançou 3,02% frente ao mesmo período do ano passado. Porém, quando descontada a inflação, a perda é de 2,3%.

Conforme os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o recolhimento de impostos e taxas atingiu R$ 63,5 bilhões no intervalo, ante o montante de R$ 61,6 bilhões registrado entre janeiro e agosto de 2022.

Considerando apenas agosto, o pagamento de impostos atingiu R$ 7,5 bilhões, resultando, assim, em um valor 11,9% maior que no mesmo mês de 2022. Naquele período, a arrecadação somava R$ 6,7 bilhões.

O destaque é o IPVA, que já soma um valor de R$ 9,6 bilhões no ano até agosto. O valor  significa uma expansão de 49,5% frente ao resultado de igual período de 2022.

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Considerando os dados somente do oitavo mês de 2023, o recolhimento do IPVA chegou a R$ 358,9 milhões, representando, então, uma variação positiva de 65,2% quando comparado com agosto de 2023. Já frente a julho, quando o Estado arrecadou R$ 414,7 milhões, houve uma queda de 13,4%.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explica que, em 2023, o crescimento nominal da arrecadação vem sendo puxado pelo IPVA. Este ano, a base de cálculo do imposto, que havia sido congelada em 2021, foi descongelada e atualizada.  

“É importante colocar que, na realidade, o resultado é carreado pela melhor arrecadação do IPVA e não do ICMS. No IPVA, nós tivemos um crescimento de quase 50%. Isso aconteceu, porque, em 2021, foi aprovada uma lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que congelou a base de cálculo do IPVA. Este ano, houve o descongelamento. Com isso, houve uma majoração do valor dos veículos e também da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). Então, isso tudo, fez com que a arrecadação aumentasse nominalmente”, explicou.

Arrecadação do ICMS

Já em volume, a maior parte dos recursos destinados aos cofres do Estado veio do recolhimento do ICMS. O imposto manteve o resultado negativo no acumulado do ano, registrando, assim, uma queda de 3,22% e um valor de R$ 45,5 bilhões. “No caso do ICMS, a queda nominal é de 3,2%, deflacionado, a perda é de R$ 7,5%”, ressaltou Barbosa.

Mas, por outro lado, o recolhimento do ICMS avançou 9,09% frente a agosto de 2022, com a arrecadação de R$ 6,09 bilhões. Frente a julho, o valor ficou estável.

Conforme os dados da SEF, entre janeiro e agosto, foi observada alta no recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Ao todo, foram destinados aos cofres R$ 1,02 bilhão, resultado, assim, em um incremento de 13,45%. 

Quando considerado os dados apenas de agosto, a movimentação cresceu 22,7% na comparação com igual mês de 2022, resultando, então, em uma arrecadação de R$ 154,1 milhões. Frente a julho, o recolhimento do ITCD cresceu 14,05%.

Já as taxas tiveram resultados negativos. Elas foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 2,02 bilhões nos primeiros oito meses de 2023, gerando, assim, uma queda de 19,7%.

No mês, a movimentação ficou em R$ 249,7 milhões, 4,4% a mais frente a julho. Já comparando com agosto de 2022, a arrecadação caiu 1,2%

Conforme os dados da SEF, as outras receitas movimentaram R$ 659,5 milhões em agosto, gerando, assim, uma alta de 24,3% frente a agosto de 2022 e de 32,7% se confrontado com o resultado de julho.

Com o resultado mensal, no acumulado do ano até agosto, a arrecadação de outras receitas chegou a R$ 5,2 bilhões, uma elevação de 11,7%.

Antecipação ICMS

Quanto ao anúncio do governo federal que autoriza antecipação do ICMS para compensar R$ 10 bilhões do imposto para estados e municípios, Minas Gerais não deve ser contemplado ainda.

“Devido às regras, que são muito peculiares, no caso Minas Gerais, a gente terá a compensação em 2025. Por isso, neste momento, o anúncio do governo federal não alteraria. O que pode a gente acredita que vai acontecer é que a nossa compensação, prevista para 2025, venha em 2024”, previu Barbosa.

A estimativa anualizada da SEF é que, em 2023, o Estado tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com as reduções de alíquotas do ICMS sobre diversos produtos. Medida adotada, no ano passado, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.