Brasília – A arrecadação do governo federal avançou em novembro, com crescimento real de 1,48% sobre igual mês de 2018, e chegou a R$ 125,161 bilhões, divulgou ontem a Receita Federal. O valor veio em linha com a expectativa de R$ 125,884 bilhões, segundo pesquisa da Reuters com analistas..

Apesar de as receitas administradas pela Receita, que envolvem o recolhimento de impostos, terem subido em termos reais 1,94% sobre novembro do ano passado, as receitas administradas por outros órgãos, sensibilizadas por royalties de petróleo, caíram 17,31% na mesma base, a despeito do resultado total positivo.

O número da arrecadação de novembro é o melhor para o mês desde 2014, quando foi de R$ 136,405 bilhões.

Já no acumulado de janeiro a novembro, houve alta real de 1,88% na arrecadação total, para R$ 1,390 trilhão. Na série corrigida pela inflação, este foi o melhor desempenho para o período desde 2014, quando foi de R$ 1,431 trilhão.

As receitas administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 122,741 bilhões, no mês passado, resultando em crescimento real de 1,94%. No período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,331 trilhão, com acréscimo real de 1,87% relativamente a igual período de 2018.

Segundo a Receita, o resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes” (que não se repetem), como a arrecadação dos parcelamentos de dívidas, no início de 2018, e as reorganizações societárias de empresas que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes, verifica-se crescimento real de 1,56% no período de janeiro a novembro de 2019 e de 1,32% no mês de novembro de 2019”, diz a Receita.

Na arrecadação de receitas administradas pela Receita, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, destacou o crescimento expressivo de 31,36% na arrecadação com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em comparação a novembro de 2018 –que, segundo ele, é justificado por ganhos com tributação majoritariamente de aplicações na bolsa de valores.

“As operações de bolsa, e operações que detectamos também no mês passado de renda fixa, tiveram essa variação bem positiva em relação aos demais tributos”, disse. Ele lembrou, contudo, que esse resultado não depende diretamente da atividade macroeconômica, mas, sim, do desempenho do mercado financeiro.

De acordo com o Fisco, a maior parte dos indicadores econômicos teve melhora em novembro, em comparação com o ano anterior, o que contribuiu para a ampliação das receitas. Houve elevação na massa salarial (4,4%), vendas de bens (5,6%) e venda de serviços (2,7%). Os maiores saltos de arrecadação foram observados no Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desonerações – Embora tenham sido alvo de críticas da equipe econômica desde o início do governo, as desonerações ficaram mais altas neste ano. As renúncias tributárias somaram R$ 87,2 bilhões de janeiro a novembro, contra R$ 79,6 bilhões do mesmo período de 2018.

Parte da ampliação das desonerações é explicada pela redução de tributos sobre o óleo diesel, instituída em junho do ano passado após a greve dos caminhoneiros. A renúncia sobre o diesel passou de R$ 4,5 bilhões em 2018 para R$ 9,8 bilhões neste ano. (Reuters/ABr/Folhapress)

Maia descarta aprovação de novo imposto

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não será aprovado na Câmara.

“A resposta da Câmara vai ser não”, afirmou a jornalistas em reunião na residência oficial da Câmara. “Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido”, disse.

Na última quarta-feira, Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking. Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Maia, no entanto, disse que o Congresso não aceitará a criação do imposto. “Já falei com eles (equipe econômica) que não passa. O que digo a eles é que o DEM está nisso desde 2007, quando foi derrubada a CPMF. Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT e no governo em que a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF, seria uma incoerência”, disse.

O presidente da Câmara adiantou que a reforma tributária deve trazer alguma outra solução para a desoneração da folha, argumento usado pelo governo para afirmar que é necessária a criação do novo imposto. No entanto, não detalhou o que seria esse caminho. “Deixa o pessoal da comissão trabalhar”, afirmou.

Segundo Maia, a previsão é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020 na Câmara.

Além da tributária, o presidente também desenhou um calendário de votações prioritárias do Congresso para 2020. Por ser ano eleitoral, as votações devem se concentrar apenas no primeiro semestre -a partir de agosto, as atenções dos parlamentares ficam voltadas para o pleito municipal.

Maia diz que tem intenção de pautar no início do ano o projeto de recuperação judicial e a autonomia do Banco Central, tema polêmico em que Maia tenta avançar desde o governo de Michel Temer.

Além disso, o presidente afirmou que deve pautar o projeto de parcerias público-privadas em concessões, e o projeto de ampliação do Bolsa Família capitaneado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O licenciamento ambiental também deve entrar na agenda da Casa, e Maia voltou a afirmar que tem compromisso de votar a PEC do fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância, que está em tramitação na comissão especial.

O presidente da Câmara defendeu ainda a necessidade de uma reforma administrativa. “Tem que ter objetivo, melhorar a qualidade do serviço e estimular o servidor público a trabalhar com um mínimo de meritocracia”, disse.

Para isso, é preciso criar novas regras de estabilidade. “Hoje, é passar no concurso público”, disse. “Se não fizer isso, a pessoa sente que passou no concurso e não precisa fazer mais nada.”

Sobre privatizações, o presidente afirmou que o projeto de capitalização da Eletrobras enfrenta resistência do Senado, e, portanto, não deve nem chegar à Câmara no próximo ano. (Folhapress)