Brasília – A arrecadação do governo federal teve alta real de 1,33% em agosto sobre igual mês do ano passado, chegando a R$ 124,505 bilhões, divulgou ontem a Receita Federal. O desempenho interrompeu seis quedas mensais consecutivas e veio acima da expectativa de arrecadação de R$ 109,078 bilhões, segundo pesquisa da Reuters com analistas.

Além de agosto, a arrecadação só teve performance positiva neste ano em janeiro, quando houve alta de 4,69% frente a igual período de 2019.

Apesar de ter ido para o terreno negativo já em fevereiro, as retrações aprofundaram-se significativamente nos meses de abril (-28,95%), maio (-32,92%) e junho (-29,59%), na esteira do impacto da crise do novo coronavírus sobre a atividade econômica.

Segundo a Receita, o desempenho de agosto foi positivamente impactado pelo recolhimento de tributos que até então vinham sido diferidos, diante de medidas tomadas pelo governo para dar alívio de caixa às empresas durante a pandemia.

Como reflexo desse movimento, a receita previdenciária, por exemplo, subiu 13,74% no mês sobre um ano antes, atingindo R$ 40,010 bilhões.

“Esse resultado pode ser explicado pelo fato de que em agosto de 2020 foi paga a parcela do diferimento da Contribuição Previdenciária Patronal relativa ao mês de abril de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de maio de 2020”, disse a Receita.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o órgão não notou sinais de inadimplência em relação aos tributos cujo pagamento pôde ser postergado e que estão sendo quitados agora.

Ele também avaliou que, a despeito desse movimento ter contribuído para a arrecadação positiva em agosto, já é possível notar que a aceleração da atividade econômica está sensibilizando a arrecadação dos tributos federais, parte dela beneficiada pelas transferências de renda promovidas pelo governo federal com o auxílio emergencial.

“Você teve injeção de recursos financeiros na economia que de certa forma atenuou a perda de renda ocasionada pelas medidas de isolamento social. A combinação desses fatores faz com que o resultado da arrecadação de agosto traga embutido um pedaço, um trecho da retomada da atividade econômica. Em setembro vamos ter uma visão um pouco melhor disso. Em outubro, uma visão mais nítida dessa retomada”, avaliou Malaquias. Segundo ele, a arrecadação de setembro será novamente positiva e “muito melhor do que agosto”.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a arrecadação ficou em R$ 906,461 bilhões, retração de 13,23% em termos reais. No período, os diferimentos somaram R$ 64,523 bilhões, ressaltou a Receita.

IOF – Em relação à medida do governo que zerou a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de 3 de abril a 2 de outubro , outra ação tomada no enfrentamento à crise, Malaquias afirmou que o governo discute sua extensão até o fim do ano.

Nos oito primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 10,969 bilhões com a medida, sendo R$ 2,351 bilhões somente em agosto, conforme dados da Receita. (Reuters)

Prazo para entrega da Damef é prorrogado

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) para 16 de outubro. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE), publicado no último dia 28.

A Damef é elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) por meio o processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) que já foram enviados para os contribuintes. Após o processamento das informações, as empresas têm um prazo para acessar o material e validar. Entretanto, a ferramenta apresentou uma série de problemas, prejudicando, desta maneira, o período de validação.

A notícia da prorrogação do prazo para entrega da Damef foi celebrada pelo setor produtivo. A gerente regional de Tributos da Gerdau, Cássia Adriana de Lima Rodrigues, afirma que a empresa entrega cerca de 170 validações e o Siare, sistema utilizado averiguação dos dados, ficou muito tempo fora do ar, dificultando o processo. “A validação é feita pelas empresas que verificam se as informações lançadas são coerentes e se há imputação de outros dados, caso não estejam na declaração”, explica a gerente.

De acordo coma Cássia Rodrigues, a atuação da Fiemg foi fundamental para a prorrogação do prazo. “Aliás, a Gerência Tributária da Fiemg é marcada pela forte atuação em favor dos interesses dos associados», ressalta.

“A Fiemg está empenhada na simplificação do sistema tributário, como um todo, é uma de nossas bandeiras”, afirma Luciana Mumdim, gerente Tributária da entidade. “É importante que os processos sejam simplificados e informatizados, para que a burocracia não atrapalhe quem está na ponta, gerando empregos e renda”, observa Luciana Mumdim, lembrando que a prorrogação da data de entrega da Damef foi um pleito da Fiemg em prol do setor produtivo mineiro.