Belo Horizonte deixa de captar R$ 428 milhões por ano para políticas voltada aos idosos

As políticas públicas sociais de Belo Horizonte poderiam ter mais recursos para atender a população se o município não desperdiçasse um potencial alto de arrecadação. É o que mostra o Relatório de Potencial de Destinação de Recursos de Renúncia Fiscal por Pessoas Físicas, divulgado pela ONG CeMais, organização da sociedade civil criada em 2006 que atua na articulação de parcerias entre governos, empresas e organizações. O estudo indica que um valor de cerca de R$ 430 milhões por ano deixa de ser captados.

Esses recursos poderiam ser destinados a políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes e à população idosa por meio da destinação do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, menos de 2% desse montante é efetivamente convertido, o que representa uma perda estimada superior a R$ 428 milhões apenas em 2025.

Segundo o estudo, entre 2021 e 2025, a base de contribuintes aptos a realizar a destinação incentivada em Belo Horizonte cresceu 30,6%, saltando de 306 mil para mais de 400 mil declarantes, segundo dados da Receita Federal.

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No mesmo período, o potencial de arrecadação passou de R$ 268 milhões para R$ 433 milhões, refletindo o aumento da renda média e da capacidade contributiva da população. Ainda assim, a taxa de conversão, ou seja, o percentual de pessoas que efetivamente destinam parte do imposto, permaneceu abaixo de 1,3%.

“O mecanismo de destinação do Imposto de Renda é uma das formas mais diretas de participação cidadã na definição de políticas públicas. O contribuinte não paga nada a mais por isso. Mesmo assim, a maior parte desse potencial segue inexplorada”, afirma a coordenadora do projeto Pelo Direito de Envelhecer com Direitos, que deu origem ao relatório, Pâmella Noronha.

Fundo cresce, mas ainda abaixo do potencial

Apesar do baixo aproveitamento do potencial total, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (Fumid/BH) apresentou crescimento nos últimos anos. Entre 2021 e 2025, os recursos captados pelo fundo passaram de R$ 938 mil para R$ 2,19 milhões, um aumento de 134%, possibilitando o apoio a mais de 45 iniciativas.

O Fumid/BH concentra cerca de 40% de todas as destinações realizadas na Capital, consolidando-se como o principal fundo incentivado do município. Para a diretora-executiva do CeMAIS, Aline Seoane, os números indicam um paradoxo. “Temos um fundo estruturado, com governança, histórico de execução e controle social, mas que ainda é pouco conhecido pela população. O desafio agora é transformar confiança institucional em engajamento efetivo”, ressalta.

Envelhecimento da população exige novas estratégias

O relatório destaca que o envelhecimento populacional é um fenômeno global e que Belo Horizonte segue essa tendência acelerada. Nesse contexto, os recursos do Fumid/BH têm papel estratégico no financiamento de projetos voltados à promoção da autonomia, proteção social, combate à violência, fortalecimento da rede de cuidados e garantia de direitos das pessoas idosas.

Entre 2021 e 2025, mais de 45 iniciativas foram apoiadas pelo fundo em parceria com organizações da sociedade civil, ampliando o acesso a serviços e políticas públicas em diferentes regiões da cidade.

“O estudo mostra que não falta recurso, falta informação e mobilização. Ampliar a comunicação sobre como funciona a destinação e sobre o impacto concreto desses projetos é fundamental para garantir sustentabilidade às políticas públicas para a população idosa”, avalia a diretora-presidente do CeMAIS, Marcela Giovanna, que finaliza: “Nosso grande desafio agora é converter o potencial existente em adesão real”.

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Comunicação e transparência como caminhos

A análise aponta que o nível de confiança dos contribuintes em relação ao Fumid/BH é considerado moderado-alto, sustentado por práticas de transparência e governança. Ainda assim, o relatório recomenda o fortalecimento de estratégias de comunicação pública, com linguagem mais acessível, divulgação de resultados e relatos de impacto social.

A expectativa é que ações coordenadas entre poder público, conselhos de direitos e sociedade civil possam ampliar significativamente a adesão à destinação fiscal, transformando parte do imposto já devido em investimentos diretos na qualidade de vida da população idosa de Belo Horizonte.