Belo Horizonte pode ter usinas fotovoltaicas para recarga de carros elétricos em espaços públicos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 203/2025, que prevê a instalação de usinas fotovoltaicas em espaços públicos da Capital. A proposta ainda passará por mais duas comissões antes de ir para votação em Plenário.
O texto, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em Belo Horizonte. A proposta foi aprovada por unanimidade e alinha-se tanto à Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa quanto ao Plano Diretor da capital mineira.
A vereadora Iza Lourença (Psol) ressalta que esse projeto tem como objetivo colocar em prática o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à inovação. “Estando de acordo com a política de preservação, proteção e recuperação ambiental e com a política de desenvolvimento e planejamento urbano”, completa.
Segundo ela, o PL 203/2025 não viola nenhum artigo do Código e procura assegurar maior conforto ambiental para a população de Belo Horizonte, ao investir em energias limpas.
O projeto de lei prevê a realização de parcerias e demais formas de cooperação envolvendo o poder público e entidades interessadas em colaborar com essa iniciativa. O objetivo é viabilizar a instalação e a manutenção desses equipamentos sem comprometer os recursos municipais.
A proposta determina que as usinas fotovoltaicas e as estações de recarga a serem instaladas sejam precedidas de estudos técnicos e harmonizem com o entorno urbano, respeitando as características paisagísticas locais. Esses equipamentos também deverão ser acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida.
Outra exigência é a adoção de medidas que garantam a segurança dos usuários e a integridade dos equipamentos utilizados. Além da realização prévia de estudos de viabilidade e a promoção de campanhas educativas sobre os benefícios do uso de energias renováveis e da mobilidade elétrica.
O texto ainda será analisado nas Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal antes da primeira votação em Plenário, onde a aprovação exige o aval da maioria dos vereadores presentes.
(Com informações da CMBH)
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