BH pode ganhar usinas fotovoltaicas em espaços públicos para recarga de veículos elétricos

Os espaços públicos de Belo Horizonte poderão contar com usinas fotovoltaicas – áreas com placas que convertem a luz solar em eletricidade – para abastecer veículos elétricos. Pelo menos essa é a proposta que tramita, com unanimidade, na Câmara Municipal (CMBH).

Após receber parecer favorável em todas as comissões pelas quais passou (Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; Orçamento e Finanças Públicas), o Projeto de Lei 203/2025 foi aprovado por todos os 40 vereadores no Plenário, em primeiro turno, na última sexta-feira (8). A CMBH tem 41 parlamentares, mas o presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Pode), não vota.

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Agora, o PL está pronto para voltar à Ordem do Dia do Plenário e ser votado em segundo turno, sem necessidade de passar novamente pelas comissões. Para que isso aconteça, Lopes precisa colocá-lo na pauta do dia.

O Diário do Comércio procurou o presidente da Câmara para saber se há previsão de inclusão do PL na pauta dos próximos dias e também a Prefeitura de BH para obter posicionamento sobre o projeto, mas ainda não obteve retorno.

Lei não oneraria Executivo

Autor do texto, o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) falou aos colegas em Plenário para pedirem votos na sexta-feira. Na ocasião, ele declarou que a proposta busca desenvolver e atualizar a Capital, colocando-a no patamar de outros grandes centros urbanos “mundo afora”, à medida que incentiva a energia limpa e renovável e cuida da mobilidade e do meio ambiente.

Ângelo também afirmou que o PL não trará ônus ao Executivo municipal, pois se presta a atuar, caso entre em vigor, a partir de parcerias público-privadas, além de outras formas de cooperação com empresas, organizações não-governamentais e entidades interessadas.

“Eu acho que é o futuro. A gente precisa pensar em uma cidade cada vez mais ecológica, mais limpa e menos onerosa. O projeto não onera os cofres públicos; muito pelo contrário, vamos economizar recursos para a nossa cidade”, disse o vereador.

Execução de projeto deverá respeitar diretrizes

A instalação de usinas fotovoltaicas para alimentar estações públicas de recarga de veículos elétricos está em consonância com a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL), instituída em novembro do ano passado pela Lei 11.781/2024.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei 203/2025 precisa ser aprovado na Casa em segundo turno e, em seguida, sancionado pelo chefe do Executivo da Capital.

O texto prevê que a execução do projeto observe, obrigatoriamente:

• Diretrizes de sustentabilidade ambiental, priorizando tecnologias que promovam redução da emissão de gases de efeito estufa e uso eficiente de recursos naturais;
• Acessibilidade universal;
• Integração urbana, assegurando que as usinas e estações harmonizem-se com o entorno urbano e paisagístico;
• Segurança, com adoção de medidas para proteger usuários e equipamentos instalados;
• Conscientização, com realização de campanhas educativas.