Bolsonaro tem pedido de prisão domiciliar decretado por Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) teve o pedido de prisão domiciliar decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (4). Segundo o documento, o ex-presidente reiteradamente descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro.

“A prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mostra-se adequada e suficiente, neste momento, para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa voltada à abolição do Estado Democrático de Direito”, diz Moraes na decisão.

O que foi decidido?

A medida também proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção dos advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda, os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens.

Outra restrição, prevê a proibição do uso de celular por Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na decisão, Alexandre de Moraes também reforçou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente em julho deste ano. São elas:

• Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais

• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Alexandre de Moraes também determinou busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro a fim de procurar celulares que podem ser utilizados pelo ex-presidente.

O que motivou a decisão de Moraes?

Segundo a decisão, após Bolsonaro ser alvo de mandados da Policia Federal (PF) e submetido a medidas cautelares, o ex-presidente teria se alinhado ao ‘modus operandi’ do filho Eduardo Bolsonaro (PL). “Inclusive com a instrumentalização das redes sociais, a partir de diversas postagens coordenadas entre os investigados e seus apoiadores políticos, induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, argumentou o ministro.

Isso porque, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, supostamente, teria influenciado a decisão do presidente Donald Trump de aumentar as tarifas para exportação de produtos brasileiros para 50% e aplicar a ‘Lei Magnitsky’ contra Alexandre de Moraes. Além disso, Moraes argumentou que Bolsonaro teria utilizado redes sociais de terceiros para veicular entrevistas, áudios, mensagens, vídeos e imagens – o que teria burlado a medida restritiva de proibição do uso de redes sociais.