Legislação

Caixa renegocia mais de R$ 10 milhões em dívidas

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação
Caixa renegocia mais de R$ 10 milhões em dívidas
O acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão | Crédito: Marcelo Carmago/Agência Brasil

Brasília – A Caixa Econômica Federal informou que já renegociou mais de R$ 10 milhões em dívidas nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil. Foram mais de 22 mil clientes que aderiram ao programa com o banco público. Ainda há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que a Caixa informa que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão “e a maioria procurando informações do Desenrola”.

Rita Serrano acrescentou que o banco ampliou de 96 para 120 meses o prazo máximo para o pagamento das prestações da renegociação, o que dá dez anos. “As pessoas terão duas opções. Elas podem fazer a quitação da dívida com 90% de desconto ou elas podem parcelar isso em 120 meses”, explicou a presidente, que visitou uma agência da Caixa no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF).

“Estamos abrindo todas as agências do País uma hora mais cedo e inclusive temos um caminhão-agência em Santos (SP) em local estratégico para atender. Então há uma expectativa nossa de ter um público grande para renegociar dívida”, completou.

A agência do DF visitada pela presidente da Caixa ainda estava vazia no início da manhã de sexta-feira (20). As pessoas endividadas com as quais a reportagem da Agência Brasil conversou informaram que precisam conhecer melhor o programa antes entrar com o pedido de renegociação. A trabalhadora doméstica Nalva Frazão Muniz comentou que a oportunidade é boa, mas que precisa estudar a proposta melhor. “Eu estou com nome sujo, também preciso limpar”, disse.

Oportunidade e riscos

O programa criado pelo governo federal visa renegociar dívidas de pessoas com nome negativado na tentativa de reativar o consumo no país e estimular a economia. O economista Arthur Wittenberg, do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), opina que o programa traz oportunidades para as pessoas e para as empresas, uma vez que os consumidores podem voltar a tomar crédito, estimulando a produção de bens e serviços no Brasil.

“O aumento do consumo pode levar as empresas a expandirem sua produção para atender à demanda crescente e essa expansão dos negócios pode resultar em uma maior necessidade de mão de obra, contribuindo para a geração de empregos no País”, explicou.

Wittenberg ponderou, contudo, que há o risco de um novo superendividamento das famílias, o “que pode colocar essas pessoas de volta na mesma condição em que estão atualmente”. Sobre o prazo de 120 meses oferecido pela Caixa, o economista diz que grande parte dos endividados prefere alongar a dívida, mesmo pagando mais juros.

“Pense em alguém que ficou com o orçamento mais apertado em função de uma despesa inesperada ou que perdeu o emprego ou mesmo alguém que não consegue fechar as contas no curto prazo. Vai preferir isso [prazo mais longo]. Nesse caso, o risco para as pessoas é ir alongando muito e contratando outras dívidas. Em dez anos, podem ocorrer diversas alterações na renda das pessoas”, ponderou. (ABr)

Senacon inicia um mutirão na segunda-feira

São Paulo – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fará o mutirão “Renegocia!”, iniciativa para ajudar consumidores a renegociar e pagar dívidas em atraso. A ação começa na segunda-feira (24).

Pessoas físicas com dívidas de água e luz, além de débitos com lojas e bancos poderão negociar a quitação. O mutirão vai até 11 de agosto.

De acordo com o Ministério da Justiça, órgão responsável pela Senacon, a ideia do mutirão é ajudar os brasileiros superendividados, ou seja, “pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento”.

No entanto, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda, segundo a pasta.

Nos casos de superendividamento, os cidadãos têm garantido por lei o mínimo existencial, quantia protegida e que não pode ser tomada ou bloqueada por bancos e credores. Em junho, o governo Lula editou decreto em que eleva o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600.

O Renegocia! é uma ação criada pela Senacon em conjunto com órgãos de defesa do consumidor.

Podem participar os cidadãos com qualquer tipo de dívida em atraso. Não há limites quanto ao valor da dívida ou à renda do consumidor.

O consumidor poderá, inclusive, renegociar dívidas de contas de água ou luz, além de contas em atraso com lojas ou dívidas bancárias.

Essas são algumas diferenças entre a ação da Senacon, órgão do Ministério da Justiça, e a primeira fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda lançado no último dia 17. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, os programas são complementares.

No caso do Desenrola, lançado pela Fazenda, a atual etapa visa dívidas bancárias com bancos, financeiras, cooperativas e sociedades de crédito que estejam cadastrados no programa, e o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.

Contas de água, luz ou gás e outros serviços poderão ser renegociadas pelo Desenrola apenas em setembro. (Vinícius Barboza/Folhapress)

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