Câmara de BH aprova uso de inteligência artificial nos serviços públicos em 1º turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 207/2025, que autoriza o uso de inteligência artificial (IA) em todas as áreas da administração pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Vile (PL), recebeu 33 votos favoráveis e seis contrários durante a sessão plenária dessa terça-feira (5).

A medida pretende modernizar os serviços públicos da Capital com promessas de aumento de eficiência, redução de custos e mais agilidade no atendimento à população. A aprovação em 1º turno exige nova análise pelas comissões da CMBH, onde serão discutidas emendas ao texto. 

Para ser sancionada, a matéria precisa passar por votação em 2º turno com apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 21 votos favoráveis.

Ideia é modernizar Belo Horizonte

Segundo a justificativa do projeto, a IA poderá ser usada em setores como saúde, educação, segurança pública, trânsito, limpeza urbana e meio ambiente. O objetivo, segundo Vile, é colocar Belo Horizonte “no século 21” com uma agenda de tecnologia capaz de prever engarrafamentos, melhorar o sistema de agendamento médico e monitorar zonas com maior índice de criminalidade por meio de reconhecimento facial.

“Há uma batalha hoje no mundo para ter uma IA mais eficiente; precisamos trazer BH para dentro disso, oferecer mais eficiência e economizar o dinheiro do pagador de impostos belo-horizontino”, afirmou o vereador durante a votação.

Críticas e preocupações com o uso de IA

Apesar do apoio da maioria, a proposta enfrentou críticas da oposição, que alega riscos à privacidade, direitos humanos e falta de regulamentação do uso dessas tecnologias.

Para o vereador Pedro Patrus (PT), o projeto é “inócuo”, já que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já tem autorização para usar ferramentas de IA. Ele afirmou ainda que o uso do reconhecimento facial é perigoso, principalmente para pessoas em situação de rua.

“Esse recurso é um perigo para os direitos humanos e deve ser usado com muita ética, cuidado e limites”, alertou Patrus.

A vereadora Cida Falabella (Psol) também se posicionou contra o texto. Segundo ela, a IA não pode ser considerada uma ferramenta neutra, pois muitas vezes reflete viéses racistas ou discriminatórios, principalmente quando aplicada sem regulamentação.

“Os enviesamentos da ferramenta digital são encobertos por uma neutralidade irreal, inexistente, e muitas vezes racistas. No caso da educação, o uso da IA pode automatizar o ensino e desconsiderar processos críticos e criativos envolvidos no aprendizado”, afirmou Cida Falabella.

Debate acalorado no plenário

O vereador Sargento Jalyson (PL) rebateu as críticas, principalmente sobre o reconhecimento facial. Para ele, a tecnologia preserva os direitos humanos ao ajudar na prisão de criminosos.

“A Polícia Militar já prendeu mais de 400 pessoas com esse recurso em 2025. Cada criminoso preso significa, no mínimo, menos dez vítimas”, argumentou.

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da matéria na Comissão de Legislação e Justiça, também defendeu a proposta e apresentou um substitutivo, transformando o projeto em uma política pública, já que, segundo decisão do STF, leis autorizativas não devem ser aprovadas pelas câmaras municipais.

“Vivemos um excesso de problematização de tudo. A tecnologia deve ser vista como uma aliada na melhoria da gestão pública”, disse a vereadora.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte