CMBH aprova em 1° turno projetos de lei que proíbem propagandas e patrocínios de bets
Com maioria de votos a favor, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1° turno, nesta quinta-feira (6), dois Projetos de Lei (PL) que visam proibir e restringir propagandas, patrocínios e promoção de apostas eletrônicas, as chamadas bets, na capital mineira. As propostas 297/2025 e 362/2025 receberam 33 votos favoráveis e 5 abstenções.
De autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 proíbe no município a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas, inclusive relacionadas a resultados de eleições. Já o PL 362/2025, apresentado pelos vereadores Wagner Ferreira (PV), Edmar Branco (Avante), Flávia Borja (PP), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (PP), Juhlia Santos (Rede), Lucas Ganem (PT) e Luiza Dulci (PT), também propõe a proibição de propaganda e patrocínio de agentes operadores de apostas virtuais.
As matérias receberam parecer favorável das comissões temáticas, entre elas as de Legislação e Justiça, Administração Pública, Segurança Pública e Meio Ambiente.
Durante a votação, os parlamentares destacaram o avanço do vício em apostas on-line e os impactos sociais e econômicos sobre as famílias. Para o vereador Rousseff (PT) o tema ultrapassa disputas ideológicas.
“Esse é um projeto de lei que não é nem de esquerda, nem de direita. Estamos vendo a situação dramática das bets em todo o Brasil. Pessoas com o patrimônio destruído e, muitas vezes, usando recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, para apostar”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de jogos, mas não deve interferir na dinâmica de patrocínio dos times de futebol mineiros. “Não estamos querendo mexer com os times, mas limitar a publicidade em espaços públicos. Uma escola pública não deve ter propaganda de uma bet na porta”, completou Rousseff.
Para o vereador Wagner Ferreira (PV), coautor do PL 362/2025, a limitação da publicidade é uma medida necessária diante do crescimento do vício em apostas. “O que a gente tem enfrentado no Brasil em relação ao vício de apostas on-line é algo estarrecedor. Precisamos fazer a nossa parte, impedir parcerias com o poder público e evitar que espaços municipais tenham nomes vinculados a apostas”, defendeu.
Líder do governo na CMBH, o vereador Bruno Miranda (PDT) se absteve da votação e alertou para a necessidade de ajustes no texto antes da segunda votação. “Há questões importantes do ponto de vista legal que precisam ser discutidas. Essa matéria deve ser avaliada também na esfera federal. A base do governo foi liberada para votar como entender, mas o alerta fica para o segundo turno, para que o texto final seja constitucional e viável”, pontuou.
Também se abstiveram os vereadores Diego Sanches, Michelly Siqueira, Fernanda Altoé e Irlan Melo. Os projetos retornarão à pauta do plenário para votação em 2° turno.
Política de incentivo aos jogos eletrônicos e eSports
Também foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 383/2025, que cria a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports). De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo) e subscrito por parlamentares de cinco partidos, o texto reconhece o setor como estratégico para a inovação, o empreendedorismo e a economia criativa. A proposta prevê incentivos fiscais e apoio técnico a empresas e eventos, além de parcerias com instituições de ensino para formação profissional.
Segundo Marcela Trópia, a medida reforça a vocação da capital para a economia digital e marca um avanço suprapartidário em torno do desenvolvimento tecnológico da cidade. O projeto ainda será votado em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
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