O Cejusc Virtual, inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a Semana Nacional da Conciliação encerrada na última sexta-feira, é uma das grandes inovações surgidas em virtude do isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Porém, ele veio pra ficar e promete levar a paz social, por meio da conciliação, a todas as comarcas do Estado, principalmente a aquelas que ainda não contam com centros judiciários físicos para a solução de conflitos.

Instalado por meio da Portaria Conjunta nº 1.055, de 23/9/2020, o Cejusc Virtual, com sede física no TJMG em Belo Horizonte, realizou 98 audiências, em 98 comarcas do interior do Estado, durante a semana da conciliação. Sua equipe, composta por nove pessoas, entre servidores e terceirizados, é a mesma do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup). Além disso, o Cejusc Virtual conta com 72 conciliadores e mediadores voluntários para a realização das audiências.

De acordo com o coordenador do Cejusc Virtual, desembargador Henrique Abi-Ackel, apesar de a utilização de meios telemáticos e virtuais já ser uma realidade há bastante tempo, com a pandemia se tornou uma ferramenta essencial para romper os obstáculos próprios desse novo contexto. “O Cejusc Virtual nos orgulha muito. O distanciamento imposto pela Covid-19 não pode frear o ideal de justiça restaurativa, que é atingido muitas vezes por meio da mediação e conciliação. Assim, o TJMG buscou implantar, com rapidez, o Cejusc Virtual para facilitar o pleno exercício da cidadania e acesso ao Judiciário”, enfatiza.

O magistrado acredita ser a conciliação uma das melhores formas de se alcançar a justiça. Segundo ele, os métodos compositivos de solução de conflitos já são reconhecidos há tempos como um meio efetivo de restauração social, que desafoga o Judiciário, já assoberbado de demandas. “A virtualidade é apenas uma forma moderna para atingir tais fins, que acabou sendo exigida pela atual situação que vivemos”, ressalta.

Alcance maior – Porém, por outro lado, há uma grande vantagem, segundo o desembargador, no uso da internet para a realização da conciliação: o seu alcance. “Com as sessões virtuais, passa a ser possível atingir um maior número de pessoas que querem conciliar. Assim, os problemas são resolvidos de modo adequado e seguro, com apoio dos advogados e toda a condição de se chegar a entendimentos”, argumenta.

O magistrado considera essencial a ampla divulgação do Cejusc Virtual para que todos tenham acesso ao serviço. “Universalizar o atendimento é um dos grandes objetivos da atual gestão de nosso tribunal, que buscaremos fazer com os meios que temos, dentre eles a internet”, observa.

“Inauguramos o Cejusc Virtual aproveitando a data da já tradicional Semana da Conciliação, nas comarcas onde os Cejuscs físicos já estavam instalados. Porém, expandiremos para outras comarcas e temos um plano de universalizar o atendimento virtual”, explica o desembargador Henrique Abi-Ackel. (Com informações do TJMG)

Minas atinge 33,28% de resolução de conflitos

Balanço parcial da XV Semana Nacional da Conciliação feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aponta a realização de 10.567 audiências em todo o Estado, com 3.517 acordos homologados, um percentual de 33,28% na resolução de conflitos.

Durante o esforço concentrado realizado na semana passada, 23.082 pessoas foram atendidas nas 297 comarcas mineiras participantes, com 1.029 magistrados, 71 juízes leigos, 2.214 conciliadores e 1.074 colaboradores envolvidos.

O 3ª vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, houve êxito no percentual de acordos homologados.

“Apesar do momento em que vivemos de distanciamento social, o percentual de acordos homologados, durante o período, foi satisfatório, atingindo quase 35%”, enfatizou o desembargador.

Para Newton Teixeira de Carvalho, esse índice foi alcançado devido à instalação dos centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Virtuais (Cejuscs), que possibilitaram a realização das audiências de forma remota.

“O mais importante nesta XV Semana Nacional da Conciliação foi promover a cultura da conciliação em todo o Estado, uma vez que a judicialização dos conflitos é cara e demorada. Importante também as partes se sentirem coautoras do processo, construírem as próprias sentenças. É possível nós despirmos dessa arma que é o processo velho”, concluiu o 3ª vice-presidente.

O coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Ronaldo Claret, disse que é fundamental que a cultura da conciliação e auto composição seja difundida também na 2ª instância. “Às vezes as partes não tiveram a oportunidade de conciliar efetivamente na 1ª instância e precisamos criar oportunidades. Essa mentalidade de buscar a solução consensual é a melhor forma de resolução de conflitos, porque a decisão judicial é impositiva, ao passo que na conciliação, as pessoas envolvidas negociam a melhor solução”, sintetizou o magistrado.

Ronaldo Claret afirmou que as pessoas e empresas demonstram interesse em resolver os conflitos de forma consensual, “uma vez que o processo judicial é muito lento e a conciliação permite a resolução rápida da questão e a participação ativa das partes”. (Com informações do TJMG)