Câmara de BH aprova em 1° turno proposta para revitalização urbana e ‘lei dos guarda-sóis’
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1º turno, dois projetos de lei voltados à modernização de áreas urbanas e à proteção de empreendedores do setor de alimentação e entretenimento. As propostas, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), foram votadas nesta segunda-feira (3) e receberam ampla maioria de votos favoráveis.
Quarteirão Vivo
O Projeto de Lei 196/2025, conhecido como Quarteirão Vivo, cria as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), permitindo que empresários invistam na recuperação de espaços urbanos degradados, como Barro Preto, Lagoinha e o Hipercentro. Em contrapartida, poderão obter abatimento parcial do valor investido no IPTU ou no ISSQN. A proposta busca incentivar parcerias entre o poder público, o setor privado e a comunidade para melhoria de calçadas, praças, iluminação, segurança e paisagismo.
Para a vereadora Marcela Trópia, a iniciativa contribui para a requalificação urbana e para o fortalecimento da economia local. “Quem investe na própria rua ou bairro não só melhora seu entorno, mas contribui para que Belo Horizonte seja uma cidade mais vibrante, segura e valorizada”, afirmou.
O texto é subscrito por outros nove vereadores: Arruda (Republicanos), Braulio Lara (NOVO), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Fernanda Pereira Altoé (NOVO), Janaina Cardoso (União), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Marilda Portela (PL). O grupo defende que a proposta está alinhada às recentes ações da Prefeitura voltadas à requalificação do centro da capital.
Lei dos ombrelones
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 188/2025, conhecido como Lei dos Ombrelones. O texto altera o Código de Posturas de Belo Horizonte para garantir segurança jurídica a bares e restaurantes que utilizam mesas, cadeiras e guarda-sóis com marcas ou logotipos. Pela proposta, esses itens não serão considerados publicidade irregular quando tiverem função principal de proporcionar conforto ao cliente.
A medida foi apresentada após a apreensão de mobiliário de bares durante o Carnaval deste ano, quando parte da fiscalização interpretou os objetos como propaganda irregular de marcas não patrocinadoras do evento. “Nosso objetivo é evitar punições arbitrárias e garantir segurança jurídica aos empreendedores. Bares e restaurantes são motores da economia local, e grandes eventos devem fortalecê-los, não ameaçá-los”, afirmou Trópia.
Os dois projetos seguem agora para análise em 2º turno antes de serem encaminhados para sanção ou veto do Executivo.
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