CMBH rejeita em 2° turno projeto que autoriza mesas e cadeiras em food trucks
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou em 2º turno, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 433/2025, que autoriza food trucks a usarem mesas, cadeiras, toldos e sombrinhas, além de veicularem publicidade nos veículos. Apesar de ter sido aprovado em 1º turno, o texto recebeu 26 votos contrários dos 40 vereadores presentes no plenário.
O líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), votou contra a proposta e orientou a base a rejeitá-la. Segundo ele, será colocado para tramitação na Câmara o Projeto de Lei 432, que aborda o mesmo tema com redação mais ampla e técnica.
“Conforme nota técnica da Secretaria Municipal de Política Urbana, nós temos em tramitação o projeto 432, que tem uma redação do ponto de vista técnico que contempla o que o vereador Wagner propôs e é mais abrangente e resolutivo. Esse projeto deve ser pautado ainda este mês na Câmara e já está concluso. Então, nós vamos encaminhar contrariamente ao projeto 433/2025 para que possamos fazer um trabalho completo com o outro projeto”, afirmou Miranda durante a votação.
O autor da proposta, vereador Wagner Ferreira (PV), lamentou o resultado e criticou a posição do Executivo. “Lamento a rejeição por pressão da Prefeitura, mas registrar para a Prefeitura que ela não está votando contra o Wagner, ela está votando contra a cidade, contra o trabalhador. Vamos ver se vai liberar mesa e cadeira para os food trucks da cidade quando as pessoas forem à Arena MRV, à Feira Hippie. Então cobrem da Prefeitura a melhoria da qualidade de trabalho dos trabalhadores”, disse.
O PL 433/2025 previa a alteração do artigo 150 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), permitindo que comerciantes utilizassem mobiliário externo desde que respeitadas as regras de acessibilidade e limpeza do espaço. Em 1º turno, a proposta havia sido aprovada com 38 votos favoráveis, após receber emenda do próprio líder de governo condicionando a instalação de mesas e cadeiras à largura mínima de 2,70 metros da calçada e mantendo a proibição de som nos veículos.
Com a rejeição em plenário, o projeto é arquivado e não seguirá para sanção. A expectativa é que o PL 432, citado pelo líder de governo, seja pautado ainda em novembro, com nova proposta para regulamentar o uso de mesas e cadeiras por food trucks na capital.
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