CMBH vota projeto que obriga bares implementarem sinalização contra roubo de carros

A Câmara de Belo Horizonte (CMBH) vota em primeiro turno, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 271/25, que prevê a obrigatoriedade para bares e restaurantes da Capital de sinalização para conscientizar os clientes sobre arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais.

O texto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), determina que bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e outros estabelecimentos do tipo exibam mensagens por meio de adesivos, cardápios, mesas ou outros locais para alertar os clientes sobre os roubos de carros nas ruas de Belo Horizonte.

“Esta proposição tem por objetivo contribuir para a prevenção de arrombamentos de veículos e furtos de objetos pessoais”, justifica o parlamentar no projeto.

O vereador ainda destacou que a medida tem baixo impacto econômico, que não cria despesas ao poder público e que não “interfere na atividade econômica dos estabelecimentos”.

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) se posicionou contra o texto inicial, afirmando que é “favorável se houver substitutivo para ajustar a proposta, retirando a criação de obrigações aos estabelecimentos”.

De acordo com a entidade, o ideal seria substituir cartazes obrigatórios e alteração nos cardápios por campanhas educativas por parte do poder Executivo, além de parcerias voluntárias com bares e restaurantes.

Se o PL 271/2025 for aprovado em dois turnos no Legislativo e sancionado, os bares deverão a veicular mensagens de conscientização voltadas à prevenção de arrombamentos de veículos e à proteção de pertences pessoais. As mensagens deverão ser disponibilizadas ou afixadas em locais de fácil visualização, como cardápios físicos ou digitais, mesas, banheiros e espaços de circulação do público. O texto não impõe um padrão único de conteúdo e design, que poderão ser adaptados à identidade visual de cada estabelecimento.

Com informações da CMBH