Legislação

CNMP abre novo processo contra Deltan Dallagnol

CNMP abre novo processo contra Deltan Dallagnol
Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu ontem um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O processo derivou de uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na mesma sessão, o CNMP terminou de julgar uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e a arquivou.

No caso do procedimento aberto após representação de Renan, a maioria dos conselheiros (11 a 3) entendeu que Deltan pode ter quebrado o decoro exigido para o cargo ao publicar, nas redes sociais, mensagens que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro

Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan Calheiros, atrapalhou sua candidatura. O senador queria que o processo fosse instaurado com base na alegação de que Deltan praticou atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. A maioria do CNMP, porém, enquadrou a conduta de Deltan como quebra de decoro, uma falta mais branda e punível com advertência ou censura. (Folhapress)

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