CDB no Imposto de Renda: veja como declarar e tire mais dúvidas

Declarar investimentos no Imposto de Renda exige cuidado e atenção para evitar problemas com a Receita Federal.

Declarar o Certificado de Depósito Bancário (CDBs) pode até parecer difícil, mas o DIÁRIO DO COMÉRCIO consultou um advogado tributarista do escritório Pedron & Lage Advogados, Flávio Pedron, para contribuir com informações e auxiliar na hora de preencher a declaração.

Antes de se ater às regras, é preciso ressaltar que o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda para pessoa física começou na última sexta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio. O download do programa utilizado para fazer a declaração já foi liberado desde a semana passada pela instituição e, de acordo com especialistas, o tempo é suficiente para reunir a documentação e fazer a declaração.

O que é o CDB?

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é um tipo de investimento de renda fixa emitido por instituições financeiras. De acordo com Pedron, funciona como um empréstimo que o investidor faz ao banco, recebendo em troca juros ao longo de um período determinado.

A diferença entre CDB e Certificado de Depósito Interbancário (CDI), bem comum entre os investidores, está relacionada aos juros. O CDB geralmente oferece uma taxa pré-fixada ou pós-fixada atrelada a algum índice, enquanto o CDI é um indicador que reflete a taxa média dos empréstimos entre os bancos.

Quem aplica em CDB paga Imposto de Renda?

Os rendimentos do CDB estão sujeitos à tributação. A alíquota do Imposto de Renda varia de acordo com o prazo de aplicação:

• Até 180 dias: 22,5%
• De 181 a 360 dias: 20%
• De 361 a 720 dias: 17,5%
• Acima de 720 dias: 15%

Como calcular o Imposto de Renda sobre o CDB?

Para calcular o imposto sobre os rendimentos de CDB, é preciso multiplicar o índice do imposto pelos rendimentos. Por exemplo, se você obteve um rendimento de R$ 100 com o CDB e o manteve por mais de 720 dias (cerca de 2 anos) aplicado, a alíquota será de 15%. Sendo assim, o cálculo será 15% de R$ 100, que nesse caso, resulta um imposto de R$ 15.

Quais outros impostos são descontados?

O Imposto de Renda é descontado na fonte, ou seja, quando o cliente faz a retirada, o banco já desconta o valor devido no momento do resgate ou do vencimento do CDB.

E, além dele, há o imposto sobre operações financeiras (IOF), que incide sobre o rendimento apenas nos primeiros 30 dias da aplicação, seguindo uma tabela regressiva que varia de 96% de alíquota para 1 dia de investimento até 0% para 30 dias de investimento.

Como declarar CDB no Imposto de Renda?

Para declarar o CDB no Imposto de Renda é necessário informar os detalhes da aplicação na ficha de “Bens e Direitos”, indicando o código correspondente ao tipo de investimento. Os rendimentos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Quais são as consequências da não declaração do CDB no Imposto de Renda?

A não declaração correta do CDB no Imposto de Renda pode acarretar multas e penalidades como restrições financeiras e de créditos, pois os órgãos fiscais podem detectar a omissão de informações.

Para o advogado tributarista Flávio Pedron, “é fundamental seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal para evitar problemas legais”, diz.

Há investimentos isentos de impostos?

Os investimentos isentos são aqueles que precisam ser declarados, mas que não há dedução de impostos. E acabam sendo uma opção para o contribuinte que queira sair das taxas do CDB. São eles:

• Poupança
• Debêntures incentivadas
• Fundos imobiliários
• Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Certificados de recebíveis imobiliários (CRI)
• Certificados de recebíveis do agronegócio (CRA)