Imposto de Renda 2024: veja como doar parte do valor a pagar para entidades

Você sabia que parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas física e jurídica pode ser doada para projetos sociais, culturais e desportivos? O DIÁRIO DO COMÉRCIO conversou com o contador da Casa Aura, Henrique de Rezende, para esclarecer detalhes sobre esta prática. A instituição apoia crianças e adolescentes com câncer e transplantados.

Segundo Rezende, esse tipo de doação não resulta em aumento do valor do imposto devido, nem reduz o montante da restituição. Mas, em um universo de 800 mil organizações não-governamentais (ONGs) cadastradas no Brasil, a doação é uma importante fonte de renda para estas instituições.

No ano passado, dos mais de 16 milhões de contribuintes em potencial para doação no Brasil, 201.932 doaram o imposto de renda para fundos sociais, um montante de R$ 284,51 milhões de um potencial de R$ 12,46 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.

No caso da Casa Aura, por exemplo, que acolhe pacientes de zero a 17 anos em tratamento de câncer, doenças hematológicas e em processo de transplante, e seus acompanhantes, vindos de diversas partes do Brasil, a gerente financeira, Andrea Pires, diz que as doações “representam muito, pois asseguram a compra de alimentos, suplementos e pagamento de salário da equipe multidisciplinar”.

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A seguir, tire as principais dúvidas sobre como doar parte do imposto de renda para instituições sociais.

As doações podem ser abatidas no imposto de renda?

As doações feitas diretamente na declaração não são abatidas do imposto a pagar, mas sim destinadas ao fundo escolhido pelo contribuinte. Ou seja, o contribuinte tem a opção de escolher para onde o imposto já devido será alocado, assim parte do valor que será pago ao governo é revertido para um projeto social escolhido.

O cidadão pode escolher o projeto de sua preferência, bastando indicá-lo. A ação não aumenta o valor do imposto devido nem reduz o valor da restituição, e isso vale para pessoa física e jurídica.

Quais tipos de doações podem entrar? 

Somente as doações ligadas aos fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estadual ou municipal), e aquelas destinadas a programas de incentivo à cultura, atividade audiovisual e desportiva.

Por que é vantagem doar parte do imposto de renda para projetos sociais, culturais ou esportivos?

De acordo com Henrique de Rezende, a doação é uma maneira legal de ajudar inúmeros projetos como os da Casa de Apoio Aura, que acolhe pacientes de zero a 17 anos em tratamento de câncer, doenças hematológicas e em processo de transplante, e seus acompanhantes. “É uma expressão concreta de solidariedade e responsabilidade social e uma forma de participação da sociedade”, comenta.

A empresa ou a pessoa física ganha o que com a ação?

A destinação do imposto de renda é uma forma legalizada e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, estimulando a proteção a crianças, adolescentes e idosos, além de incentivar as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. 

Elas entram como despesa? Como funciona?

O contador da Casa Aura explica que funciona da seguinte maneira: primeiramente, é necessário fazer a declaração completa, ir no campo Resumo da Declaração, depois em Doações Diretamente na Declaração – ECA. Em seguida clicar em ‘Novo’, preencher os campos, emitir a guia e pagar. 

O limite da destinação feita diretamente na declaração por pessoa física é de até 3% do imposto para cada fundo. O programa calcula automaticamente o valor máximo que pode ser destinado de acordo com cada declaração.

Em relação a pessoa jurídica, as empresas tributadas pelo lucro real podem doar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para programas esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.