Congresso aprova pacote que pode até dobrar ganho de servidor e cria cargos

No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, o Congresso aprovou ontem um pacote de propostas que amplia remuneração e bônus de servidores do Legislativo e cria cargos no Executivo, incluindo 16,3 mil no Ministério da Educação e 1.500 em Gestão e Inovação, com impacto orçamentário estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026. Já as gratificações para servidores do Legislativo têm custo estimado de cerca de R$ 800 milhões. Os reajustes vão à sanção presidencial.

O projeto de lei que concede reajuste “fura-teto” no salário de servidores da Câmara e a proposta que estabelece novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração, foram aprovados no mesmo dia por votação simbólica. O primeiro projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente a porcentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo do servidor.

Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. A concessão pode ser feita até dez vezes por mês, com possibilidade de receber em dinheiro. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento dos funcionários públicos, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.

Mais aumentos

Se for sancionado pelo Executivo, o projeto ainda concede aumentos salariais para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo, secretários parlamentares e cargos comissionados, em todos os níveis. No topo da tabela de cada um desses cargos, o vencimento de secretários parlamentares sobe de R$ 9.359,94 para R$ 12.979,45. No caso de comissionados, o valor passa de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17. Para analistas legislativos e técnicos legislativos, o vencimento básico passa de R$ 14.008,22 para R$ 19.091,77, e de R$ 7.354,75 para R$ 15 464,33, respectivamente.

Esses valores podem ainda subir de acordo com as gratificações a serem recebidas. A estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposição, de R$ 800 milhões, representa 0,033% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos valorizando os cargos”, afirmou o presidente da Câmara. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo.”

Críticas

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o reajuste. “Quando se fala em porcentagem, parece um impacto pequeno. Mas, depois desse aumento, o custo com o funcionalismo da Câmara dos Deputados atingirá R$ 5,86 bilhões por ano. Somente o aumento em si aumentará em R$ 500,6 milhões o orçamento para esse fim. Com esse dinheiro, seria possível construir, anualmente, oito novos hospitais de médio porte”, disse.

Apenas o Novo e o PSOL foram contra os reajustes de salários. A votação simbólica impede saber como cada deputado se posicionou sobre o tema. “A covardia com a população brasileira é tremenda e vão fazer votação simbólica. Faço questão de marcar meu posicionamento contrário”, disse o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “O que estamos votando contra aqui é que tem uma casta aqui na Câmara. É uma casta que está estabelecendo aqui o fura-teto, sim”, afirmou a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ).

Senado

O segundo projeto desse tema trata de um novo plano de carreira para funcionários do Senado. Essa proposta – aprovada da mesma forma, em votação simbólica, com votos contrários do Novo e do PSOL – prevê o mesmo benefício do GDAE, a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com os mesmos porcentuais incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo do servidor. Também há a previsão de, no mínimo, um dia de licença compensatória para cada dez dias de efetivo exercício e, no máximo, um dia de licença compensatória para cada três dias de efetivo exercício.

Além disso, se sancionado, haverá um crescimento nominal do vencimento básico em todos os níveis e padrões entre fevereiro de 2026 e julho de 2029 de aproximadamente 75,8%. O salário de consultor e advogado, por exemplo, pode passar de R$ 13.753,64 para R$ 24.181,07 em julho de 2029.

O texto também prevê mudanças na estrutura das funções comissionadas, com a finalidade de adequar a estrutura organizacional à realidade funcional das unidades e às exigências contemporâneas da administração pública. Entre outras medidas, estabelece a licença compensatória em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu os reajustes. “A justificativa é de que todo impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder”, declarou.

Executivo

A proposta que afeta o Poder Executivo reuniu diversas demandas anteriores. Esse projeto ainda cria o cargo de analista em atividades culturais, no Ministério da Cultura, mais 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de reajustes salariais, novas gratificações e prêmios.

O vencimento básico para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III, por exemplo, passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026, se esse texto for sancionado pelo presidente.

No caso do MEC, serão criados 9.587 cargos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 cargos de analisa em educação. Além disso, o projeto menciona a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior para redistribuição às instituições federais de ensino superior. Já na pasta da Gestão serão criados 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 vagas de analista técnico de justiça e defesa.

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