Conselho abre caminho para marco regulatório

Rio de Janeiro – O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) realizou webinar sobre o Marco Regulatório do Mercado de Carbono no Brasil. O objetivo é alinhar conceitos e informações sobre um sistema de comércio de emissões nacional e coletar dados relevantes de diversos stakeholders para elaboração da proposta de um marco regulatório.

No webinar, realizado na segunda-feira (26), o CEBDS também lançou o Hub de Mercado de Carbono, espaço dedicado a conteúdo, que trará novidades sobre o tema regularmente.

De acordo com o coordenador técnico do Banco Mundial no Projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), Guido Penido, caso seja aprovada, no início de 2021, a proposta de um mercado de carbono, este poderia entrar em operação no País no fim de 2022. “O primeiro passo é instaurar um sistema mandatório padronizado em nível nacional de emissões para gerar a informação base para operação do mercado. Esse sistema precisaria rodar por, pelo menos, um ano para gerar informação e permitir que uma primeira fase seja balizada. A gente precisa de informações de emissões dos agentes regulados em nível organizacional para iniciar de forma mais robusta”, explicou Penido, lembrando que a África do Sul demorou quase dez anos entre a pesquisa e a implementação.

“As linhas de pesquisa já estão em estágio avançado por aqui”, completou ele, que coordena o projeto PMR Brasil, uma parceria entre o Ministério da Economia e o Banco Mundial que estuda a inclusão da precificação de emissões no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) na fase pós-2020. Segundo ele, em 2021, o projeto evoluirá para a fase da implementação.

Para a presidente do CEBDS, Marina Grossi, existe uma maturidade do setor empresarial brasileiro para que o Brasil tenha um mercado de carbono regulado, com normas e regras estáveis, críveis e transparentes para garantir segurança jurídica e baixo custo de transação.

“A nossa proposta é que essa implementação do mercado aconteça de forma gradual, ampliando a cada fase a inclusão de outros setores, e que não comprometa a nossa soberania”, disse Marina, ao anunciar o Hub CO₂ com todas as informações sobre o assunto. “O Brasil tem vantagens competitivas diferenciadas nesse mercado. Precisamos nos organizar desde já para garantir uma liderança também no mercado global”, completou.

Empresas engajadas – O presidente da Schneider Electric, Marcos Alvarenga Matias, corroborou o interesse das lideranças empresariais brasileiras pela implementação desta agenda. “A tecnologia já nos permite usar esses recursos a nosso favor e começar a precificar. Precisamos fazer a coisa acontecer”, disse. O presidente da Divisão Crop Science para América Latina na Bayer, Rodrigo Santos, reiterou a importância do pleito empresarial. “Precisamos estar preparados para que essa regulamentação no Brasil aconteça e que a gente possa transformar isso em uma grande oportunidade para gerar riquezas para o País”, afirmou.

O CEBDS vem construindo, desde 2017, uma proposta de mercado doméstico de carbono compulsório que permita colocar o País no rumo de uma economia circular quando a pandemia do coronavírus passar. “Temos a tecnologia e as possibilidades que outros países não têm. O segredo é como a gente organiza as diversas possibilidades de maneira que tudo entre em um mercado organizado, não só em termos nacionais, mas também internacionais”, observou Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda e observador do Conselho de Líderes do CEBDS.

De acordo com o economista Ronaldo Seroa da Motta, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a tributação não é o melhor caminho. “Precisamos nos alinhar aos nossos principais parceiros comerciais, tais como EUA, China, Chile, Colômbia, México e Argentina, que já adotam modelos regulados de mercado. Temos a convicção que é um instrumento importante para as nossas pretensões climáticas e de que será uma grande vantagem ter o mercado interno quando o Artigo 6 do Acordo de Paris for aprovado”, afirmou Seroa.

“Há uma grande dificuldade atual para financiamento de projetos com ativos fósseis. Isso coloca o mercado de carbono no centro do debate e na urgência de uma regulamentação. A precificação do carbono é, portanto, um fator estratégico de competitividade para o País”, destacou o coordenador de economia de baixo carbono do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Gustavo Pinheiro.

De acordo com Guido Penido, o escopo do atual projeto em estruturação com o Ministério da Economia tem foco doméstico, sem conexões internacionais em um primeiro momento. “Mas nada impede de evoluir para o mercado internacional posteriormente. As regras para transacionar os direitos de emissão ainda estão sendo definidas”, afirmou ele, destacando também o crescimento vertiginoso das iniciativas em todo o mundo, que atualmente cobrem mais de 20% das emissões globais. Hoje, há um total de 61 iniciativas de governos locais, nacionais e regionais. A precificação de carbono foi responsável por US$ 45 bilhões gerados em 2019.

Entrega de proposta – O setor privado, sob a liderança do CEBDS, realizará agora outras reuniões técnicas para concluir a elaboração do projeto. Após estes encontros internos, serão divulgadas Notas Técnicas sobre os avanços na proposta. A previsão é de concluir os trabalhos apresentando a sugestão de marco regulatório ao governo e à sociedade civil até o fim do ano.