Contagem e TJMG firmam acordo para agilizar cobrança de dívidas e reduzir processos fiscais

A Prefeitura de Contagem e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram um acordo de cooperação técnica para reduzir o número de processos fiscais judiciais e priorizar meios alternativos de cobrança como protestos extrajudiciais, conciliações ou cobranças bancárias.

A assinatura de ambas as partes foi realizada nesta terça-feira (29) em cerimônia no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e contou com a presença do governador em exercício e presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

Segundo ele, o acordo extingue um volume grande de processos que prejudicam o andamento dos demais. “Com isso, os demais processos, de maior valor, poderão ter mais celeridade”, afirmou.

Além disso, conforme explicou a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), o acordo segue as premissas da nova legislação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê tratamento diferenciado a processos de cobrança de débitos fiscais inferiores a R$ 10 mil, evitando que eles sejam judicializados. O objetivo é desafogar o Poder Judiciário e recuperar as receitas públicas de forma mais rápida.

“Vamos fazer uma filtragem de todos esses passivos que temos e retirá-los do Tribunal de Justiça. Em contrapartida, o TJ terá mais celeridade nas ações superiores a R$ 10 mil”, disse a prefeita.

Ao todo, Contagem possui cerca de 23 mil processos, sendo que 10 mil deles têm valores abaixo de R$ 10 mil e serão analisados para possível retirada do Judiciário.

Ainda de acordo com Marília Campos, um processo de negociação por meio da procuradoria do município será estabelecido para que os débitos sejam regularizados e o poder público recupere de forma eficiente seus créditos, reduzindo custos operacionais e desperdício.

“Esse acordo, enfim, desafoga o tribunal e permite uma maior capacidade de arrecadação e recuperação desses débitos. É bom para a Prefeitura e é bom para o tribunal“, afirmou.

Meta é reduzir em 20% as execuções fiscais

A execução fiscal é considerada o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário e por isso o CNJ estabeleceu uma meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais.

O acordo de cooperação técnica entre o TJMG e o município de Contagem insere-se no contexto do Programa Execução Fiscal Eficiente, criado pelo Tribunal em 2014, já com o objetivo de otimizar processos de execução fiscal e alinhado às metas do CNJ.