Contribuintes de duas cidades podem pagar menos impostos

Sandra Carvalho

Contribuintes dos municípios de Contagem e Betim, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão iniciar 2021 com a possibilidade de pagar menos impostos. Na quarta-feira (30), a Prefeitura de Betim anunciou o programa de anistia fiscal do município, cujos descontos podem chegar até 85% dos valores de juros e multas. Já a prefeitura de Contagem vai corrigir vários tributos, entre eles o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com base na inflação oficial, e não mais pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

No caso de Betim, contribuintes em dívida com a prefeitura poderão renegociar os débitos a partir desta segunda-feira (4). Interessados deverão comparecer ao hall do Centro Administrativo João Paulo II, das 9h às 17h. O prazo para a solicitação é até 24 de fevereiro. Segundo a Prefeitura de Betim, o objetivo da anistia é incentivar o contribuinte a resolver todas as inadimplências com o município e realizar a atualização dos dados cadastrais. O programa valerá para pessoas físicas e jurídicas.

O procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano, explicou que essa será a única oportunidade de anistia no ano de 2021 para os contribuintes. “E uma oportunidade de ficar adimplente com o município e não ter mais as restrições que essa dívida gera, como restrições no nome da pessoa para a obtenção de crédito no mercado, e também a possibilidade de ter a execução fiscal sendo realizada, com restrições de bens e pagamentos de outras despesas, na Justiça”.

Para participar do benefício, contribuintes que sejam proprietários dos imóveis deverão ter em mãos: identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. Já para os casos de imóveis que não estão no nome do contribuinte, é necessário apresentar identidade do contribuinte que consta no cadastro, CPF, procuração simples (sem reconhecimento de firma) e comprovante de endereço atualizado. Caso seja possuidor, poderá apresentar qualquer documento que comprove vínculo com o imóvel: contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião.

Para o pagamento integral do débito à vista, o desconto será de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros. O pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 24 de fevereiro de 2020. O contribuinte que optar por parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do débito atualizado. O desconto de 70% será para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas; e 50% para pagamentos em até 18 vezes.

A Prefeitura de Betim não informou o número de contribuintes devedores e a expectativa de arrecadação do município com o programa de anistia.

IPTU – Já o município de Contagem vai reduzir a correção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) residencial em 2021. O prefeito da cidade, Alex de Freitas (sem partido), sancionou lei que altera a correção de vários tributos municipais, incluindo o IPTU, passando a ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em lugar do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Com isso, já no próximo ano, o reajuste será menor para vários tributos, contribuições e multas.

O prefeito explicou, em mensagem enviada à Câmara Municipal, que “além de se tratar do índice oficial de inflação utilizado pelo Banco Central para decidir a taxa básica de juros, verifica-se que o IPCA é o índice que melhor reflete a inflação real para as famílias brasileiras”.

Para se ter uma ideia, a diferença entre os valores dos índices é de cerca de 20 pontos percentuais: o IGP-M 2020 chegou a 24,52% nos últimos 12 meses, já o IPCA acumulado divulgado em novembro foi de 4,31%.

A prefeita eleita de Contagem, Marília Campos (PT), disse no programa “Entrevista Coletiva”, da TV Bandeirantes, que essa alteração foi solicitada por ela já na primeira reunião de transição com o prefeito Alex de Freitas.