Legislação

CSN vai recorrer de decisão do TRF sobre venda de ações da Usiminas

O caso tramita em segredo de justiça
CSN vai recorrer de decisão do TRF sobre venda de ações da Usiminas
CSN vai produzir minério de ferro de alto teor após os investimentos em novos equipamentos no complexo em Congonhas | Crédito: Alexandre Rezende / Nitro / CSN

A CSN anunciou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª região, que ainda não foi publicada, mas determina que a empresa venda as ações que mantém da rival Usiminas.

“A companhia, tempestivamente, interporá o competente recurso, tomando as medidas judiciais cabíveis para assegurar seus direitos, inclusive para evitar danos irreversíveis que resultariam de um cumprimento imediato da decisão cuja reforma será pleiteada”, afirmou a CSN em comunicado ao mercado.

O caso tramita em segredo de justiça. O jornal Folha de S.Paulo publicou no sábado que o TRF-6, sediado em Minas Gerais, rejeitou recursos anteriores da CSN e por 3 votos a 0 manteve que a “empresa deveria ter vendido a maioria de sua participação acionária na Usiminas até julho de 2024”.

Segundo o jornal, o TRF-6 entendeu que a CSN poderia deter no máximo 5% da Usiminas, mas possui 12,9%. No passado, já chegou a ter cerca de 16%.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia determinado em 2022 que a CSN teria que vender as ações da rival, mas retirou qualquer data limite para o negócio, segundo o jornal.

Reportagem distribuída pela Reuters

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