CURTAS LEGISLAÇÃO | 04/11

Média diária de vendas com notas fiscais eletrônicas cresce 20%

A Receita Federal informou ontem que a média diária de vendas com notas fiscais eletrônicas subiu 20% em setembro sobre um ano antes, a R$ 29,5 bilhões, maior patamar visto em 2020 até agora.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, as vendas com notas fiscais eletrônicas subiram 4,7% ante igual período de 2019, em termos reais.

Segundo a Receita, o movimento agregado das notas capta em especial vendas entre empresas de médio e grande porte, além de vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas, sendo que os setores mais representados são o comércio e a indústria.

Antecipação de auxílio-doença não poderá exceder 31 de dezembro

A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de Covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.

Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.

A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada ontem no Diário Oficial da União.

O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS. (ABr)

Feirão Limpa Nome pode beneficiar 64 milhões de consumidores

Os consumidores inadimplentes de todo o País já podem, desde ontem, negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto durante mais um feirão Limpa Nome da Serasa. Os descontos serão oferecidos por mais de 50 empresas parceiras de diversos segmentos até o dia 30 de novembro. Segundo a Serasa, pelo menos 64 milhões de consumidores podem ser beneficiados.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, Whatsapp e aplicativo. Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras. (ABr)