CURTAS LEGISLAÇÃO | 06/10

Rito final de impeachment tem início no RJ

O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começou a contar ontem. A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.

O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Waldeck Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá dez dias para emitir um parecer, que, nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguido da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.

Ministro prorroga inquérito envolvendo Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, em despacho publicado ontem.

O decano do STF atendeu a pedido da PF para estender as apurações, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

O presidente do STF, Luiz Fux, deve decidir se aceita pedido de Celso de Mello para pautar nesta semana, no plenário, decisão sobre se Bolsonaro vai depor neste inquérito de forma presencial ou por escrito. Se for atendido, esse deve ser o último pedido do decano do STF na condução do inquérito, já que, na próxima semana, ele vai se aposentar do Supremo.