Legislação

Como declarar aluguel de imóvel e carro no Imposto de Renda 2024

O aluguel não faz parte das despesas que podem ser deduzidas para aumentar a restituição ou diminuir o tributo
Como declarar aluguel de imóvel e carro no Imposto de Renda 2024
Crédito: Adobe Stock

São Paulo – O aluguel de imóvel e carro deve ser declarado pelo inquilino e pelo proprietário no Imposto de Renda 2024 se a pessoa for obrigada a enviar os seus dados para o fisco.

Apesar de ser obrigatória a informação, o aluguel não faz parte das despesas que podem ser deduzidas para aumentar a restituição ou diminuir o tributo a ser pago. O dono do imóvel só pode deduzir caso pague o condomínio, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas referentes ao bem.

Quem omite a informação pode cair na malha fina e até ser multado pela Receita Federal em 20% do valor que deveria ser pago ao fisco.

O prazo de envio da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Como faço para declarar o pagamento de aluguel?

Para imóveis

  • Vá em Pagamentos Efetuados e clique em Novo
  • Se for aluguel de imóvel, selecione o código 70 (aluguéis de imóveis). Já o aluguel de carro é informado no código 99 (Outros)
  • Para imóvel, preencha o nome do locador (seja pessoa física ou jurídica) e CPF ou CNPJ do proprietário. Em Descrição, coloque o endereço do imóvel, o valor mensal do aluguel, e o número e a duração do contrato.
  • Por fim, informe em Valor pago a quantia desembolsada no ano apenas com o aluguel. Impostos e taxas não entram no cálculo

Para carro

  • Para o carro, sinalize se o aluguel foi feito pelo titular ou dependente. Preencha o nome do proprietário ou a locadora, o CPF ou o CNPJ do locador.
  • Em Descrição, informe a placa, o modelo, a marca e a data de fabricação do carro, além do valor pago mensalmente, o tempo de duração e o número do contrato.
  • Por fim, informe em Valor pago a quantia gasta no ano com o aluguel.

Divido aluguel do imóvel com outras pessoas. Como faço?

Caso o imóvel seja alugado com outras pessoas, o contribuinte declara o valor que cabe a ele. Por exemplo, se o imóvel for dividido entre quatro pessoas, o valor total do aluguel deve ser dividido por quatro e cada contribuinte informa a sua parte.

Como informo o aluguel que recebi?

A pessoa que aluga o imóvel ou o carro terá formas diferentes de informar ao fisco, dependendo se o inquilino é uma pessoa física ou jurídica.

Aluguel recebido de pessoa física

O proprietário que recebe aluguel de uma pessoa física paga mensalmente o Carnê-Leão de acordo com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. Entre janeiro e abril de 2023, a isenção era para valores recebidos até R$ 1.903,98. A partir de maio, a isenção subiu para R$ 2.112.

Aluguel recebido de pessoa jurídica

Caso o imóvel ou carro tenha sido alugado para uma empresa, mesmo que por meio de imobiliária, a pessoa jurídica é responsável pela retenção do IR e o proprietário deve solicitar o informe de rendimentos.

“A própria empresa fará a retenção com base na tabela progressiva”, afirma David Soares, especialista tributário da IOB. O contribuinte deve usar os dados do informe enviado pela empresa para declarar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Clique em Novo, informe o nome e o CNPJ da fonte pagadora, os rendimentos recebidos e o imposto retido na fonte. Caso os dados tenham sido informados na declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa checar se os dados estão corretos.

Alugo imóvel e pago condomínio e IPTU. Posso deduzir essas despesas?

Sim, o dono do imóvel pode deduzir os valores que pagou de condomínio, IPTU e outras taxas referentes ao imóvel, caso esteja previsto em contrato. Já o inquilino não pode abater esses gastos se for o responsável pelo pagamento.

  • Vá em Pagamentos Efetuados e selecione o código 99 (outros)
  • Informe o nome e o CNPJ do condomínio ou da prefeitura (se for o IPTU).
  • Coloque o endereço e descreva os valores pagos no campo Descrição. Informe o valor pago no campo respectivo
  • Vá em Pagamentos Efetuados e selecione o código 99 (outros)
  • Informe o nome e o CNPJ do condomínio ou da prefeitura (se for o IPTU). Coloque o endereço e descreva os valores pagos no campo Descrição. Informe o valor pago no campo respectivo

(Fernando Narazaki)

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