Deputado propõe CPI para discutir a implantação de pedágios na RMBH
A formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar dos pedágios foi proposta pelo deputado professor Cleiton (PV), na tarde desta terça-feira (25), durante a 9º Reunião Ordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na ocasião, estava sendo discutido o Projeto de Lei 2967/2024, de autoria do governo do Estado, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, que ficou conhecida com a “Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mineira”, além de instituir o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais.
O assunto está relacionado com a possibilidade de cobrança do projeto de concessão do lote de rodovias do Vetor Norte, que contempla mais de 124 quilômetros das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, além de implantação de serviços aos usuários e também 13 pedágios sem cancela, os chamados free flow, que eliminam a necessidade de paradas para pagamento de tarifas. A proposta foi anunciada em novembro passado pelo Executivo Estadual.
O deputado professor Cleiton (PV) ressaltou o impacto econômico e social da implantação do pedágio. Ele citou que a situação já acontece no Sul de Minas, inviabilizando o acesso à saúde e educação, já que dificulta o deslocamento de muitas pessoas em razão da cobrança da tarifa. “Muitos estudantes desistiram de fazer cursos na região. É o pedágio mais caro do País, proporcionalmente falando”, diz.
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A deputada Bella Gonçalves (Psol) destacou que os pedágios impactam o direito de ir e vir e aproveitou para questionar a fiscalização das concessões já feitas, entre elas, do metrô de Belo Horizonte.
Na última quinta-feira (20), a parlamentar anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança do pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Caso aprovada, a proposta vai alterar a Constituição Estadual, sem possibilidade de veto do governador.
A proposta de pedágio no Vetor Norte vem causando polêmica e já há uma organização que trata do tema, o Movimento BH Sem Pedágio, que conta com uma petição contra a cobrança dessa tarifa.
Na última segunda-feira (24) a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que “vai enviar ao governo do Estado, ainda nesta semana, um ofício com o pedido de municipalização do trecho da MG-010 que fica na Capital”. A medida visa evitar a instalação de uma praça de pedágio dentro de Belo Horizonte, como prevê o projeto de concessão da rodovia.
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