Destinação de até 6% do IR para projetos sociais tem baixa adesão em MG; veja como contribuir

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já começou, mas muitos contribuintes não sabem que podem destinar parte do tributo para projetos sociais, de incentivo à cultura ou relacionados a atividades desportivas, sem custo adicional. Segundo dados da Receita Federal, em Minas Gerais, no ano de 2025, o volume de recursos passíveis de destinação ultrapassou R$ 1,2 bilhão. No entanto, somente R$ 56 milhões foram efetivamente repassados por contribuintes.

Nesse sentido, o cenário mineiro condiz com o nacional. Conforme a Receita, no Brasil, o volume passível de destinações supera R$ 14 bilhões, mas apenas uma parcela reduzida desse total tem sido efetivamente utilizada. No último exercício, cerca de R$ 413,9 milhões foram direcionados, resultado inferior ao registrado no ano anterior.

A destinação é amparada pela legislação, que diz que contribuintes que utilizam o modelo completo podem direcionar até 6% do imposto para os seguintes fundos:

• fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
• projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);
• projetos de produção audiovisual;
• projetos relacionados às atividades desportivas.

Como fazer a destinação dentro da própria da declaração

A destinação é feita no próprio sistema da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração. O contribuinte seleciona o fundo desejado, informa o valor dentro do limite permitido e gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser quitado no prazo estabelecido. O montante é posteriormente compensado no cálculo do imposto.

O modelo não implica desembolso adicional, já que o valor seria recolhido ao Tesouro Nacional. A diferença está na definição do destino, que passa a ser indicado pelo próprio contribuinte.

Veja o passo a passo:

• Acesse a aba “Resumo da Declaração”
• Clique em “Doações Diretamente na Declaração”
• Escolha o fundo (criança/adolescente ou idoso)
• Insira os dados do Fundo a ser contemplado
• Informe o valor (até o limite permitido)
• Gere e pague o DARF até 29 de maio

O valor será abatido do imposto a pagar.

Impacto direto em projetos locais

Os valores destinados por meio da declaração são canalizados para fundos públicos, responsáveis por financiar iniciativas sociais previamente aprovadas. No caso dos recursos para os fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso, os valores são destinados a projetos em áreas como acolhimento institucional, educação especial, saúde e inclusão social, com execução descentralizada em municípios.

Não faltam exemplos dos impactos de projetos financiados com recursos do Imposto de Renda para a sociedade. Em Crucilândia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (Assopoc) atende mais de 490 pessoas em seis unidades, incluindo lar de longa permanência, creche e centro de reabilitação. A entidade atua há mais de três décadas no atendimento a públicos vulneráveis e recebe recursos dos fundos.

Na mesma cidade, outra entidade beneficiada pelas destinações é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que oferece serviços de educação especial, terapias e ações de inclusão social para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla.

Também no campo esportivo e socioeducativo, projetos incentivados por renúncia fiscal têm ampliado o alcance de ações sociais. O Instituto Galo, ligado ao Clube Atlético Mineiro, desenvolve iniciativas nas áreas de esporte, educação e cultura, com impacto acumulado superior a 600 mil pessoas nos últimos anos.

Hospital da Baleia

Outra organização beneficiada pelos recursos é o Hospital da Baleia, que está entre as instituições que utilizam o mecanismo para viabilizar projetos assistenciais. O montante é direcionado por meio dos fundos vinculados à criança, ao adolescente e ao idoso.

Entre os projetos aptos a captar recursos está o “CTI: Cuidando, Transformando e Intensificando o Cuidado Infantojuvenil”, que tem a proposta de reestruturar a unidade de terapia intensiva pediátrica, com foco na atualização de equipamentos e melhoria das condições de atendimento a pacientes de alta complexidade. No atendimento a idosos, a instituição desenvolve ações complementares ao tratamento de doenças crônicas, com abordagem multidisciplinar.

A superintendente de Relações Institucionais do hospital, Danielle Ferreira, afirma que o modelo contribui para fortalecer o financiamento das atividades. “Quando o cidadão destina parte dos recursos do seu Imposto de Renda, ele permite que uma parcela do imposto vá diretamente para quem mais precisa. É um gesto simples, mas que se transforma em atendimento, cuidado e dignidade para centenas de pessoas”, diz.

Desinformação limita adesão

A baixa utilização do mecanismo é associada, principalmente, ao desconhecimento sobre a possibilidade de destinação. Para especialistas e representantes de instituições, o instrumento pode ampliar significativamente o financiamento de projetos sociais, sobretudo em municípios com menor capacidade de captação de recursos.

“Grande parte dos contribuintes desconhece que pode decidir o destino de uma parcela do imposto. Para as instituições, a destinação representa uma fonte essencial de financiamento, especialmente em municípios menores, onde o acesso a recursos é mais limitado”, afirma o empresário Sérgio Batista Coelho.