Detran-MG mantém baliza nos exames para a CNH no Estado, mas amplia limite de erros
Em meio aos anúncios de que alguns estados do Brasil retiraram a prova da baliza para o exame de direção, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que também promoverá mudanças na avaliação. O órgão revela que, nos próximos dias, haverá alterações na pontuação do exame, que reprovará os candidatos somente quando ultrapassarem dez pontos de infração, acima do limite atual de três pontos.
Apesar de o Detran-MG ter informado que, neste momento, a baliza continuará no exame prático de direção, o órgão afirmou que realiza estudos para a implementação de novas regras. O departamento também esclareceu que aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que deverá padronizar os critérios em todo o País.
A ampliação do limite de pontos está alinhada à Resolução Contran nº 1.020/2025, que reformulou o processo de formação de condutores e alterou a lógica de avaliação no exame prático. Pela nova norma, os erros passam a ser classificados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com infração leve valendo 1 ponto, média 2 pontos, grave 4 pontos e gravíssima 6 pontos.
Estados já retiram baliza
Enquanto Minas mantém a manobra por enquanto, outros estados já retiraram a exigência da baliza com base na nova resolução. No Espírito Santo, o Detran informou que eliminou as etapas de baliza e ladeira das provas práticas desde 19 de janeiro. Em nota, o órgão afirmou que a Resolução 1.020/2025 revogou a norma anterior e que os critérios técnicos definitivos dependem do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, ainda não publicado.
Em São Paulo, o Detran também retirou o teste de baliza e passou a permitir que o exame seja realizado com veículos de câmbio automático. Segundo o órgão, as mudanças, que entraram em vigor nessa segunda-feira (26), buscam adotar um modelo de avaliação mais moderno, objetivo e focado na condução segura e responsável. O Detran-SP informou que a medida visa simplificar etapas, reduzir custos e aprimorar a experiência do cidadão.
No Mato Grosso do Sul, as novas regras também começaram a valer nesta segunda (26), com o fim da baliza realizada em pátio e a ampliação do limite de pontos para erros. Uma portaria do Detran-MS antecipou dispositivos da Resolução Contran. A gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, afirmou que as mudanças são provisórias até a publicação do manual nacional. Segundo ela, a prova passa a ocorrer exclusivamente em percurso, em situações reais de tráfego, com foco em condução segura, respeito às normas e comportamento preventivo.
O Amazonas também retirou a obrigatoriedade da baliza desde 1º de janeiro, após adotar integralmente a nova resolução federal. O Detran-AM informou que o exame prático passou a avaliar habilidades gerais de condução, com foco na segurança no trânsito, sem exigir manobras específicas.
Autonomia dos estados até publicação do manual
A Resolução Contran nº 1.020/2025 não menciona a baliza como etapa obrigatória do exame prático. O texto estabelece apenas que o candidato deve demonstrar condições mínimas para a condução segura de veículos em vias públicas. Com isso, a exigência da manobra deixou de ter respaldo direto na norma nacional, abrindo espaço para que os estados adaptem seus modelos de prova.
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, previsto na resolução e que deverá detalhar critérios técnicos, parâmetros e procedimentos, ainda aguarda publicação pela Senatran. Até lá, os departamentos estaduais de trânsito mantêm autonomia para definir as regras locais.
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