Diretor da ANM é preso em operação que investiga corrupção em licenças de mineração
O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (17) durante a operação Rejeito da Polícia Federal. Ele é um dos 22 alvos da ação que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de explorar minério de ferro ilegalmente na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Entre os suspeitos de liderarem o esquema estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano de Freitas e o ex-deputado João Alberto Paixão Lages.
Segundo a decisão emitida pela Justiça Federal, há indícios de que o diretor tenha recebido R$ 3 milhões em propina para alterar uma resolução da ANM que beneficiaria o grupo criminoso.
Além do mandado de Seabra Filho, a operação cumpriu outros 21 pedidos de prisão preventiva. A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União, e com o Ministério Público Federal e da Receita Federal.
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“Calcula-se que as ações criminosas do grupo investigado renderam, ao menos, um lucro de R$1,5 bilhão”, disse a Polícia Federal em nota. “Ressalta-se, ainda, que a investigação identificou projetos em andamento vinculados à organização criminosa com potencial econômico superior a R$18 bilhões”, completou.
Mandados de busca e apreensão
Além dos mandados de prisão, também foram expedidos 79 mandados de busca e apreensão e determinados o afastamento de servidores públicos, bloqueio/sequestro de ativos no valor de R$1,5 bilhão e suspensão de atividades de empresas, conforme determinação de colegiado de magistrados da Justiça Federal em Minas Gerais constituído para processar e julgar os casos.
A ANM afirmou que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que, até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes.
“A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”, disse a agência em nota.
Segundo a PF, o grupo investigado teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.
As autorizações eram utilizadas para usurpar e explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação, com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos, de acordo com a polícia.
“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, afirmou a polícia.
Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa, segundo a PF.
(Com informações da Reuters)
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