Legislação

Empresa suspeita de sonegar R$ 90 milhões em ICMS é alvo de operação na Grande BH

A empresa investigada se apresenta como uma das maiores fabricantes de embalagens de alumínio no Brasil
Empresa suspeita de sonegar R$ 90 milhões em ICMS é alvo de operação na Grande BH
Crédito: Divulgação Cira

Uma força-tarefa com o objetivo de desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro aconteceu nesta quarta-feira (9) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Trata-se da operação Héstia, composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar.

A ação cumpre mandados judiciais em endereços de uma empresa do setor de embalagens de alumínio, localizados em Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem. O grupo empresarial sob investigação acumula uma dívida de ICMS superior a R$ 90 milhões, distribuída em 72 processos tributários ainda não quitados.

A empresa investigada se apresenta como uma das maiores fabricantes de embalagens de alumínio no Brasil.

Conforme as investigações, a associação criminosa utilizava métodos elaborados para enganar a fiscalização, como a emissão de documentos fiscais falsos, criação de empresas de fachada, substituição constante de “laranjas” na administração e gestão dos negócios.

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O esquema também envolvia a manutenção de empresas próprias para a blindagem patrimonial dos envolvidos. Além de causar prejuízos aos cofres públicos, afetava a competitividade no Estado, prejudicando empresários que atuam legalmente e fomentando práticas desleais no mercado.

A recuperação dos valores sonegados é fundamental para financiar políticas públicas, como a ampliação da merenda escolar e o fornecimento de medicamentos em hospitais públicos.

Mais detalhes da operação

A operação mobiliza quatro promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, um delegado e dez investigadores da Polícia Civil, além de 24 policiais militares e 40 servidores da Receita Estadual.

Ao todo, são cumpridos mandados de busca e apreensão em oito endereços nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, incluindo estabelecimentos comerciais e residências de pessoas físicas, além de buscas pessoais em oito alvos.

(Com informações da Agência Minas)

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