Legislação

Veja os erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda e evite cair na ‘malha fina’

Ficar retido na malha fiscal atrasa o pagamento da restituição
Veja os erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda e evite cair na ‘malha fina’
Crédito: Juca Varella/Agência Brasil

Com o início do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR) 2024, um dos maiores receios dos contribuintes é cair na temida “malha fina”. Anualmente, milhares de brasileiros se veem obrigados a justificar suas movimentações financeiras perante a Receita Federal, enfrentando pesadas multas e outras penalidades.

A malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”, atua como uma espécie de filtro para os processos de declarações que apresentam pendências, impedindo a restituição ou o processamento das declarações que têm tributos a pagar.

Quando a declaração de imposto de renda é submetida, ela passa por uma análise minuciosa nos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações declaradas e comparadas com os dados fornecidos por outras entidades, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outras.

É importante ressaltar que cair na “malha fina” não significa necessariamente que a declaração esteja incorreta, mas que o contribuinte pode ser solicitado a comprovar algumas das informações. 

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O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, alerta que os contribuintes devem se preocupar com os processos de verificação de inconsistências na declaração do IR. 

“Caso o sistema da Receita Federal identifique alguma informação incorreta, a declaração é separada para uma análise mais aprofundada. Se forem identificados erros, o contribuinte é chamado para fazer os ajustes necessários ou pode até mesmo ser alvo de investigações e cobranças de multas e atrasados”, explica.

Para evitar que isso aconteça, é recomendável que o contribuinte inicie o processo de elaboração da declaração o quanto antes, permitindo uma revisão mais detalhada e a correção de eventuais inconsistências.

Considerando as estatísticas de retenção de declarações na malha dos últimos anos, com base nos 1,3 milhões de declarações retidas em 2023, o relatório da Confirp Contabilidade identificou os erros mais comuns:

  • Omissão de rendimentos do titular e/ou de dependentes (28%)
  • Lançamento de valores incompatíveis como despesas com saúde (42%)
  • Informações divergentes das fornecidas pela fonte pagadora de rendimentos (10%)
  • Dedução indevida de previdência privada, previdência social ou pensão alimentícia (4%)

É importante ressaltar que uma declaração pode ser retida por mais de um motivo simultaneamente. 

Confira os 12 principais pontos que podem levar à malha fina

  1. Omissão de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica.
  2. Valores incompatíveis lançados como despesas com saúde.
  3. Informações divergentes das fornecidas pela fonte pagadora de rendimentos.
  4. Dedução indevida de previdência privada, previdência social ou pensão alimentícia.
  5. Não lançamento de rendimentos de aluguel recebidos de pessoas físicas.
  6. Não abatimento de comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos.
  7. Lançamento de valores pagos a previdência privada do tipo VGBL na ficha de pagamentos efetuados.
  8. Não relacionamento de valores reembolsados pela assistência médica ou seguro saúde.
  9. Lançamento de despesas com médica ou saúde de pacientes não relacionados na declaração.
  10. Não preenchimento da ficha de ganhos de renda variável quando houver operações em bolsa de valores.
  11. Relacionamento de pagamentos feitos como pensão alimentícia sem respaldo judicial.
  12. Lançamento de despesas de plano de saúde pagas por empresas sem reembolso financeiro.

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