Febraban e Ministério da Justiça firmam acordo para combater fraudes e crimes cibernéticos

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaram, nesta sexta-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para criar a Estratégia Nacional de Segurança Financeira e combater fraudes. Com a parceria, o ministério e os bancos vão trocar informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.

A ação possibilitará o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, metodologias, capacitação de pessoas, além de colaboração mútua para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum no combate aos crimes. O grupo multissetorial será criado dentro de 30 dias e a perspectiva é que nos próximos três meses seja apresentado o esboço da proposta conjunta de combate aos crimes financeiros.

Para o presidente da Febraban, o combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade como um todo e não podem ficar restrito ao poder público. “A conjugação de esforços entre o setor bancário, outros atores privados e o Ministério da Justiça permitirá que o poder público tenha mais elementos para combater esse tipo de crime, permitindo o cruzamento de novas informações com os dados que já possui”, afirmou Sidney.

O ACT prevê também a formação de um grupo de trabalho com entidades e empresas de vários setores, além do bancário, para debater sobre o tema e construir uma política pública de prevenção e combate, que deverá receber o nome de Estratégia Nacional de Segurança Financeira. A ideia é que este cenário se estenda para os mais diversos segmentos, sejam eles governo, financeiro, telecomunicações, varejo, marketplaces, redes sociais, dentre outros.

“Com ações como esta, pretendemos aprimorar e ampliar as condições para investigação, identificar associações e organizações criminosas, conhecer as práticas ilícitas e desenvolver novas técnicas, estratégias e tecnologias de prevenção e repressão a esses crimes de fraude”, considerou o presidente da Febraban.

Sidney também afirmou que este acordo reforça e consolida a parceria histórica da Febraban com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal no combate a atividades criminosas. O acordo foi assinado na sede da Febraban e também contou com a presença da secretária de Direitos Digitais, Lilian Cintra de Melo. Na ocasião, o ministro Lewandowski também conheceu o Laboratório de Segurança Cibernética da Febraban.

Outro ACT firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Federal (PF), teve como base a troca de informações, com ênfase em medidas educativas, preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e ataques de alta tecnologia. Neste acordo, a Febraban doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o combate ao crime de ransomware (técnica de bloqueio e criptografia de dados do usuário onde se exige um resgate). 

E os acordos não param por aí. Também está em fase de celebração o Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Especializada de em Crimes Fazendários da Polícia Federal, para, em conjunto com a área de inteligência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realizar combate às fraudes realizadas contra o Instituto.