Fiemg critica isenção na taxação de impostos em compras abaixo de US$ 50

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, criticou, na noite de quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a isenção da taxação de impostos federais das compras abaixo de US$ 50.

“A afirmação do presidente é absurda, eu digo que chega a ser descabida. Não são bugigangas, são milhões de pacotes que entram no Brasil mensalmente, tirando emprego de milhões de brasileiros”, destacou o dirigente durante coletiva, depois da solenidade de comemoração do Dia da Indústria 2024, no Minascentro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Hoje, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados.

O imposto de importação federal, de 60%, incide para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50. A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme inclui Amazon, Shein e Shopee.

O que disse o presidente Lula

Ainda na quinta-feira (23), o presidente Lula disse que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada na quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Entretanto, a votação foi adiada.

“Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”, disse Lula.

Fiemg acredita que regra vai prejudicar comércio e indústria

Roscoe destacou que a regra vigente prejudica o comércio, a indústria, bem como a sociedade brasileira. “O valor que saiu em compras internacionais no ano passado é quase do tamanho do Bolsa Família”, destacou.

Ele acrescenta que os negócios das compras internacionais são bilionários e “sem tributo”. “Se nada for feito, ele cresce a taxa de 80%, 100% ao ano. Aí a gente vai se dar conta que as bugigangas acabaram com o emprego no Brasil e todo o resto vai ter que pagar muito mais imposto para manter o tamanho do estado colossal brasileiro, que continua precisando de dinheiro”, disse.

Para o dirigente, o tratamento na hora de pagar tributos é diferente entre brasileiros e estrangeiros, em especial, os chineses. “Para tirar dinheiro dos brasileiros que produzem aqui, pode; mas tributar chinês, não pode. É um absurdo, um desproposito, está na hora de acabar com o populismo que contamina o nosso País”, disse.

No ano passado, os consumidores brasileiros bateram recorde em compras internacionais pela internet, com 210 milhões de encomendas, o que equivale a R$ 6,420 bilhões em gastos com os produtos. O valor é mais que o dobro do que foi consumido em 2022, de acordo com dados da Receita Federal. (Com informações da ABr)