Fiemg defende vetos à Lei das Eólicas Offshore; entenda
Em defesa da manutenção dos vetos presidenciais à Lei 15.097/2025, também conhecida como Lei das Eólicas Offshore, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acaba de lançar uma campanha nacional chamada ‘Energia Suja, Conta Alta’. A derrubada dos vetos pode ser analisada pelo Congresso Nacional no próximo dia 27 de maio. A federação lembra que a lei foi sancionada em janeiro com cortes importantes aos chamados “jabutis”, que são dispositivos incluídos sem relação direta com o tema principal do projeto.
O consultor de mercado de energia da Fiemg, Sergio Pataca, destaca que, inicialmente, o projeto de lei tinha o objetivo de desenvolver o mercado de energia eólica offshore. No entanto, ele avalia que o projeto foi se transformando em uma “colcha de retalhos” após a inclusão desses dispositivos no texto. “Foram colocadas várias emendas estranhas de incentivo ao carvão mineral e ao gás natural que impactam de dois modos: econômico e ambiental”, relata.
Para a Fiemg, o retorno desses dispositivos poderá impactar diretamente o bolso da população, uma vez que favorecem usinas termelétricas a carvão e gás. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, pontua que a reinclusão desses trechos pode gerar um custo adicional de até R$ 20 bilhões por ano nas contas de energia até 2050.
Já Pataca ressalta que, caso os vetos sejam retirados, pode haver um aumento médio de R$ 16,50 no custo da conta de luz para os consumidores mineiros. Ele ainda aponta que, conforme um levantamento feito pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os custos gerados pelos “jabutis” presentes na lei equivalem a 25 anos de bandeira vermelha na conta de luz.
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Dentre os afetados pelos possíveis aumentos nos custos, o consultor destaca as famílias de baixa renda, com até dois salários mínimos, que destinam cerca de 20% da renda para o pagamento das contas de energia elétrica. As classes mais altas e a indústria também são afetadas, mas de forma menos intensa.
A campanha ‘Energia Suja, Conta Alta’ busca apresentar dados que comprovem os impactos econômicos e sociais de uma eventual derrubada dos vetos. De acordo com levantamento feito pela Consultoria PSR, o uso das termelétricas para geração de energia poderá acarretar em um aumento de 9% na conta de luz. Esse acréscimo também torna a cesta básica 6% mais cara.
“Os brasileiros não podem pagar a conta de uma escolha errada. Precisamos de responsabilidade e visão de futuro para garantir uma energia sustentável, competitiva e acessível para todos”, afirma Roscoe.
Demais impactos econômicos dos “jabutis” na Lei das Eólicas Offshore
Conforme os dados divulgados pelo Grupo Equilíbrio, caso os parlamentares derrubem os vetos definidos, o impacto para os consumidores brasileiros será um de um custo adicional às tarifas de aproximadamente R$ 545 bilhões.
Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que os “jabutis” vetados no texto teriam um impacto no orçamento das famílias que somaria 0,35 pontos percentuais a cada mês no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Abradee, Marcos Madureira, destaca que quando há um aumento da conta de luz, todos os produtos consumidos pela população aumentam. “Porque a energia elétrica está em toda a cadeia de consumo. Os gastos com energia representam cerca de 30% dos custos de alimentos populares, como o pão e o leite”, explica.
Madureira também ressalta que a derrubada dos vetos deve impactar as indústrias brasileiras, o que reduz a competitividade do setor. “É fundamental que os parlamentares tenham responsabilidade com o impacto que suas decisões trarão para as famílias e para o setor produtivo”, diz.
Para ele, o processo adequado de compra de energia precisa priorizar a competitividade e não a compulsoriedade. Isso porque toda compulsoriedade traz ineficiência para o processo, premia alguns poucos e penaliza a população.
Impacto ambiental de uma possível derrubada dos vetos
A Fiemg avalia que, caso os vetos sejam derrubados, isso poderá representar um retrocesso na agenda de descarbonização do Brasil, no ano em que o País se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no estado do Pará.
O consultor de mercado de energia da federação destaca que esses dispositivos também devem proporcionar um acréscimo de 25% nas emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, por parte do setor elétrico, o equivalente a 250 milhões de toneladas. “Além de onerar o consumidor e gerar todo o impacto no bolso, nós ainda vamos poluir o meio-ambiente no ano da COP30, o que é algo ilógico”, diz Pataca.
Já Roscoe ressalta que estamos diante de uma escolha histórica: proteger a matriz energética limpa nacional ou ceder ao lobby de fontes poluentes e caras. “O Brasil já possui uma matriz majoritariamente renovável. Retroceder seria um erro estratégico”, afirma.
Para o dirigente, o Congresso Nacional não poderá permitir a reinclusão desses jabutis na Lei das Eólicas Offshore, principalmente, nesse momento em que o Brasil estará no centro das atenções internacionais, devido à realização da COP30.
“Confiamos que os parlamentares saberão reconhecer a gravidade do momento e agir com responsabilidade, mantendo os vetos e garantindo o compromisso do Brasil com um futuro sustentável”, completa Roscoe.
Pataca explica que os esforços da Fiemg estão voltados para a conscientização da sociedade sobre a importância desse tema. Para ele, os vetos presidenciais não possuem um caráter político, mas sim técnico. No entanto, ele acrescenta que muitos setores da economia vêm atuando, ao lado de alguns parlamentares, pela derrubada dos vetos.
O possível retorno dos incentivos a fontes poluentes são os maiores problemas dessa nova legislação. Para o consultor da Fiemg, a Lei 15.097/2025 é apenas o início do desenvolvimento de um arcabouço regulatório para a criação de novas tecnologias limpas no País.
Ele ainda esclarece que, infelizmente, a adição de dispositivos estranhos é algo comum em projetos envolvendo o setor de energia. “Sempre tem o movimento de alguns setores que tentam colocar esses jabutis alheios ao projeto de lei original, que só beneficia a eles e não a sociedade e o desenvolvimento do Brasil”, completa.
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