Fim das carroças em BH: projeto quer condicionar veículo à entrega do animal

Faltando menos de seis meses para a proibição do uso de carroças começar a valer em Belo Horizonte, um novo Projeto de Lei (PL) pode mudar os rumos da transição. Em tramitação na Câmara Municipal (CMBH), o PL 370/2025 propõe que o carroceiro só receba o veículo substituto se entregar voluntariamente o animal de tração ao poder público da Capital. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), foi aprovada nessa terça-feira (29) pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH.

A medida altera a Lei 11.285/2021, que proíbe o uso de veículos de tração animal nas vias urbanas de BH a partir de 22 de janeiro de 2026. A nova proposta busca garantir que os animais não continuem sendo explorados, abandonados ou maltratados após o fim da circulação das carroças.

Apesar de o texto afirmar que a entrega do animal é voluntária, a exigência como pré-requisito para receber o novo veículo gerou críticas. O vereador Edmar Branco (PCdoB) votou contra o parecer favorável ao PL e anunciou que vai apresentar uma emenda para corrigir o ponto que considera contraditório.

Agora, o projeto segue para análise de outras duas comissões antes de ser votado em primeiro turno no Plenário. Para avançar, o PL precisará do apoio da maioria dos vereadores, com pelo menos 21 votos.

Transição das carroças: desafio logístico e social em BH

Com a aproximação do fim do uso de carroças em Belo Horizonte, a principal preocupação de carroceiros, ativistas e parlamentares gira em torno da transição segura para os trabalhadores e para os animais.

Em audiência pública realizada em junho deste ano na Câmara, representantes da causa animal cobraram ações concretas da Prefeitura para assegurar o bem-estar dos equinos após o fim das atividades de tração. Também foi debatida a necessidade de oferecer alternativas reais aos trabalhadores que dependem das carroças para sobreviver.

Na ocasião, o deputado federal Fred Costa (PRD-MG) afirmou estar em articulação para obter recursos, inclusive do governo federal, para a aquisição de veículos elétricos que possam substituir os de tração animal. A proposta em tramitação busca regulamentar exatamente esse ponto: garantir que o benefício só seja concedido àqueles que entregarem os animais ao município.

Doação do animal será acompanhada por regras de bem-estar

Segundo o texto do PL 370/2025, a entrega do animal deverá seguir normas técnicas de bem-estar animal. Para isso, o projeto prevê a possibilidade de o Executivo firmar parcerias com entidades públicas ou organizações da sociedade civil responsáveis pela guarda, acolhimento ou destinação dos animais.

Se o beneficiário se recusar a entregar o animal, sem justificativa, poderá perder o direito ao veículo e ao benefício. “Ao condicionar a entrega do bem à entrega do animal, o município reafirma seu compromisso com a transição justa, o bem-estar animal e a efetiva retirada dos veículos de tração animal das vias urbanas”, destaca o vereador Wanderley Porto, autor da proposta.