Legislação

Fim da Fundação Renova com acordo de Mariana é correção de erro histórico, diz Zema

Criada em 2016, a Renova tinha como obrigação implementar e gerir os programas de reparação dos impactadas do rompimento da barragem de Fundão
Atualizado em 25 de outubro de 2024 • 14:54
Fim da Fundação Renova com acordo de Mariana é correção de erro histórico, diz Zema
Crédito: Gil Leonardi / Imprensa MG

Com o novo acordo de Mariana, assinado nesta sexta-feira (25), a Fundação Renova será extinta. Em discurso na solenidade de assinatura da repactuação, realizado em Brasília, o governador Romeu Zema (Novo) disse que a criação da instituição foi um erro histórico

“Estamos aqui corrigindo um erro histórico, que foi, acho, bem intencionado, mas não deu resultado: a Fundação Renova. A partir de agora, sim, as obras vão acontecer e as pessoas vão ver que as suas vidas estarão melhorando”, afirmou o líder do Executivo estadual.

Criada em 2016, a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre Vale, BHP e Samarco, Estados e União, a Renova tinha como obrigação implementar e gerir os programas de reparação dos impactadas do rompimento da barragem de Fundão.

Embora afirme ter investido, até setembro, R$ 38 bilhões em projetos compensatórios, a instituição é alvo de críticas por não cumprir efetivamente todas as ações que eram de sua responsabilidade, incluindo atrasos constantes nas entregas de residências aos atingidos.

Em conversa com jornalistas neste mês, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, chegou a questionar o valor que a Renova diz ter investido. Ele enfatizou que se realmente houve a aplicação do montante, foi “muito mal gasto”.

De acordo com o procurador, mesmo sabendo que será extinta com a repactuação, a Fundação Renova será obrigada a concluir os trabalhos que estão em andamento.

 ‘Não sabemos que fim levou’, diz Lula sobre os R$ 38 bilhões

Presente na solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também discursou em tom de questionamentos à atuação da Renova.

“Embora esse acordo tenha a cifra de R$ 170 bilhões e certamente seja o maior montante da história moderna do capitalismo, é importante lembrarmos que ainda não sabemos o que foi feito com [valor] o gasto pela fundação criada para cuidar disso [da reparação]”, ponderou.

“Este é um dado concreto. Nem o Ministério Público sabe, nem a Defensoria sabe, nem os governos dos estados sabem, nem o governo federal sabe. São R$ 38 bilhões que foram gastos, mas que a gente não sabe qual foi o destino, e é importante sabermos”, completou.

A reportagem procurou a Fundação Renova e aguarda posicionamento.

Presidente ressalta que as empresas poderiam ter gastado muito menos para evitar a tragédia

Lula disse que espera que as mineradoras tenham aprendido a lição. Na avaliação do líder do governo federal, as empresas não gastariam nem R$ 20 bilhões para evitar a tragédia.

“Essa lição que as mineradoras estão tendo de que ficaria muito mais barato ter evitado a desgraça que aconteceu, eu espero que sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas nem sempre tão bem preparadas ou tão modernas para evitar outra tragédia dessa. É importante que fique a lição desse acordo”, sublinhou.

Para o presidente, a tragédia de Mariana poderia ter sido evitada, e não foi por irresponsabilidade e ganância de lucro das empresas responsáveis pela barragem.

Mineradoras se posicionam sobre o acordo

Após a assinatura do acordo de Mariana, a Samarco, joint venture que operava a barragem, e suas controladoras, Vale e BHP, emitiram posicionamentos sobre a repactuação.

Tanto o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, quanto o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, e o CEO da BHP Brasil, Mike Henry, falaram que o acordo definitivo reforça o compromisso das empresas com as pessoas atingidas, comunidades e o meio ambiente.

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