Mesmo com suspensão do TCE-MG, Estado tem ‘convicção técnica’ de que avançará com obras no Vetor Norte
Após a suspensão da publicação do edital do lote de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado, protocolou nesta quarta-feira (30/04) uma petição junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que impediu a publicação do novo edital de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte.
O Estado contesta os fundamentos da suspensão e garante que todas as exigências legais foram cumpridas, com o envio das informações solicitadas e divulgação dos documentos técnicos.
“Temos muita convicção técnica que contamos com lastro para seguir adiante nessa concessão e vamos atuar para concretizar o projeto”, afirma o Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
Segundo ele, os estudos foram desenvolvidos com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal estruturador de concessões do País. “Se adiarmos os investimentos, teremos consequências”, reforça.
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Com relação à cobrança do pedágio, o secretário destaca que a população se mostrou aberta à implementação. Dentre os benefícios analisados, estão a redução de 30% nas viagens em horário fora de pico, além do recuo em 45% no número de acidentes, fomentando 24 mil empregos diretos e indiretos.
Se adotado nas rodovias do Vetor Norte, o modelo de cobrança é conhecido como “free flow”, com pagamento proporcional ao trecho percorrido e dias utilizados. “Observamos que os cidadãos estão pré-dispostos a pagar pedágio, desde que percebam melhorias concretas”, acrescenta.
Já no primeiro ano, a expectativa é implementar faixas adicionais na MG-10 e pista exclusiva para corredor de ônibus. O projeto também inclui 76 quilômetros de novas pistas, duplicações ou terceiras faixas, 23 novas passarelas, 31 novas pontes e viadutos, além de três contornos, nas cidades de Lagoa Santa, Matosinhos, Prudente de morais, que receberão aportes de R$ 5 bilhões.
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