Governo quer que apps de entrega exibam divisão de ganhos entre trabalhador e plataforma

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (24) uma portaria interministerial que pretende obrigar os aplicativos de entrega e mobilidade a exibir nos preços qual será a divisão de ganhos entre trabalhadores e plataformas.

A portaria foi assinada nesta terça-feira pelo Secretário Nacional de Defesa do Consumidor e entra em vigor em 30 dias. O texto determina que os aplicativos apresentem um quadro-resumo com a divisão de ganhos para empresas, motoristas ou entregadores, e restaurantes, quando houver.

“Os valores deverão ser apresentados de forma clara, ostensiva e adequada para cada um dos componentes, e em moeda corrente”, diz o texto assinado pelo Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.

Na exposição de motivos da medida, o Ministério da Justiça escreve que a falta de detalhamentos dos preços compromete a compreensão da oferta e pode distorcer a formação da vontade. “Na prática, a opacidade da composição e da destinação de preços limita a capacidade de escolha. Dois serviços podem apresentar o mesmo valor total, com estruturas de distribuição distintas.”

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) foi procurada pela reportagem para comentar a medida, mas ainda não se manifestou. Assim que a entidade enviar um posicionamento, ele será incluído na matéria.

Também apresentado nesta terça-feira, o relatório do grupo de trabalho por aplicativo -que reúne governo e representantes da categoria- insiste num piso mínimo de R$ 10 por entrega, que é ponto de divergência com empresas do setor no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta será defendida pelo governo federal junto ao relator do projeto de lei complementar 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que não participou do evento desta terça.

O projeto, hoje em discussão na Câmara dos Deputados, vai regular o trabalho por aplicativo no Brasil. Se aprovado, deve prever contribuição para a Previdência Social, valor mínimo de fretes e um teto de 30% na taxa cobrada pelas plataformas sobre o valor da corrida.

O relatório do deputado Augusto Coutinho também prevê um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, e esse é hoje o principal gargalo do projeto. De um lado, o governo defende que esse valor seja de R$ 10. De outro, as empresas dizem que a regra pode encarecer demais as corridas e inviabilizar operações no interior do país, onde o valor médio dos pedidos é menor.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, a previsão de um valor mínimo para corridas por aplicativo deve ser retirada do texto, enquanto o piso para entregas se mantém.

Além de integrantes dos ministérios envolvidos na discussão, o evento desta terça reuniu representantes da categoria, que fizeram falas elogiosas à gestão petista. Desde o começo do terceiro mandato, o governo busca aproximação com a classe de entregadores, que em 2018 era majoritariamente bolsonarista.

Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Anielle Franco (Igualdade Racial) também compareceram ao evento. As discussões com os trabalhadores foram capitaneadas principalmente pelas pastas do Trabalho e da Secretaria-Geral.

Publicamente, o setor empresarial vinha afirmando que o texto de Coutinho traz insegurança jurídica, gera custos e inviabiliza investimentos. Reservadamente, empresas dizem ter sido deixadas fora das discussões. Em paralelo, a Secretaria-Geral afirmou ter travado conversas com representantes das principais companhias de entregas, Uber, 99 e Keeta.

Em suas falas, Boulos criticou notícias que afirmavam que o piso mínimo por entrega traria prejuízo às empresas e culpou os conglomerados de entregas pela disseminação dessa ideia.

“Essas mentiras servem à Uber, à 99, à Keeta que querem manter tudo do jeito que está”, disse.

“Por isso, a orientação do presidente Lula é que, apesar dessas mentiras, nosso governo vai se manter firme ao lado desses trabalhadores, defendendo suas pautas.”

Para agilizar a tramitação da regulamentação, o ministro chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), que se comprometeu, à época, a pautar o projeto na Casa. O tema gera ruídos com parlamentares que têm relações com as empresas de entregas e temem desgastes com o mercado.

“Impressionante o poder de lobby dessas plataformas, mas não nos intimida”, declarou. “O governo do presidente Lula tem lado. É o lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.”

Conteúdo distribuído por Folhapress