INSS já devolveu R$ 104,8 milhões a 168 mil aposentados e pensionistas em Minas Gerais
O governo federal já repassou cerca de R$ 104,8 milhões para 168.436 aposentados e pensionistas de Minas Gerais vítimas dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor equivale a aproximadamente 65% do total estimado para o Estado (R$ 161,1 milhões).
O grupo de pessoas que já recebeu o ressarcimento corresponde a 63,6% da quantidade de vítimas em Minas, estimada em 264.966 pessoas. Os valores são pagos de forma integral e corrigidos pela inflação, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de aposentados e pensionistas que já receberam a reparação até o momento, ficando atrás apenas de São Paulo, com 311.749 pessoas ressarcidas.
Ao todo, o governo federal já pagou mais de R$ 1 bilhão a 1.663.102 vítimas dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Esse número representa aproximadamente 64% dos mais de 2,5 milhões de brasileiros aptos a receberem os valores.
A região Sudeste do País possui o maior número de beneficiários que já receberam o ressarcimento: 656 mil pessoas. Além disso, a região também registrou o maior valor pago, com total de R$ 442 milhões. Outro destaque foi o Nordeste, com 600 mil pessoas ressarcidas e R$ 369 milhões já pagos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca as ações do governo federal voltadas para a investigação e o ressarcimento das vítimas. “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirma.
Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o País, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em julho deste ano, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude. O objetivo é garantir os pagamentos com maior agilidade.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destaca que o compromisso da instituição é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem a necessidade de espera. “Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, diz.
Como aderir ao acordo de ressarcimento?
A pessoa que ainda não fez a adesão ao acordo do governo federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios para realizar essa ação. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Dentre os aposentados e pensionistas que podem aderir a esse acordo, estão os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis. Ele também abrange pessoas que sofreram esses descontos entre março de 2020 e março deste ano, e beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do governo federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
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