Isenção de ICMS para catadores de recicláveis entra em vigor em Minas Gerais

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais já está em vigor. A medida, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), visa desonerar a venda de sucatas para a indústria, beneficiando diretamente cerca de 8 mil trabalhadores do setor no estado.

O Decreto nº 48.879, de 9 de agosto de 2024, regulamenta a isenção para operações internas de venda de sucatas, aparas, resíduos ou fragmentos, realizadas por cooperativas e associações de catadores. Anteriormente, essas transações poderiam ser tributadas em até 18% ou sofrer diferimento, dificultando as operações para as cooperativas que vendem para atacadistas optantes pelo Simples Nacional.

A norma também isenta as entradas de sucatas nos estabelecimentos dessas organizações, desde que sejam promovidas por seus cooperados ou associados. No entanto, a isenção é válida apenas para transações dentro do estado, mantendo-se a tributação de 7% a 12% para operações interestaduais, dependendo do destino.

A Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), localizada em Belo Horizonte, é uma das principais instituições beneficiadas pela medida. A Asmare, que lida com a coleta e comercialização de 503 toneladas de materiais recicláveis mensalmente, inclui 240 pessoas em situação de rua na capital mineira em suas atividades.

A fundadora da Asmare, Dona Geralda, destaca a importância da isenção para o setor: “A isenção vai melhorar as condições de vida dos catadores e facilitar nosso trabalho. Além disso, promove a inclusão social e beneficia o meio ambiente.”

 O diretor financeiro da Asmare, Getúlio Andrade da Silva, também vê a medida como um avanço. “A isenção do imposto na emissão de notas fiscais é um marco para todas as cooperativas. Isso nos dá visibilidade e permite que a reciclagem seja reconhecida e apoiada.”

Impactos da decisão para o Estado

A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também foi adotada por outros estados. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destaca que, além do impacto ambiental, a medida tem um viés social significativo, formalizando uma etapa importante da cadeia de reciclagem em Minas Gerais.

Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), 90% das embalagens recicladas no país chegam à indústria por meio do trabalho dos catadores.

 Em Minas Gerais, há 243 cooperativas e associações que atuam na coleta de materiais como plástico, metal, papel, papelão e vidro, com a participação de 7.731 cooperados. Essas organizações operam tanto em municípios do interior quanto na capital.

(Com informações da Agência Minas)