Sob debate, PL da isenção de IPTU no Centro de BH avança em primeiro turno
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até oito anos para moradores de baixa renda em bairros próximos ao hipercentro de Belo Horizonte está prestes a se tornar realidade. A Câmara Municipal (CMBH) aprovou, em 1º turno, nessa segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 574/2025 que cria a Operação Urbana Simplificada, medida que dá incentivos urbanísticos e fiscais para revitalizar a região central da cidade.
Assinada pelo Executivo, a matéria foi aprovada com 33 votos favoráveis e cinco contrários. Agora, ela retorna às comissões da Casa para análise das 36 emendas recebidas até o momento. No texto do PL, são citados como bairros afetados pela proposição:
Noroeste: Carlos Prates, Bonfim e Lagoinha;
Nordeste: Concórdia e Colégio Batista;
Centro-Sul: Barro Preto, Boa Viagem, Santa Efigênia e Floresta.
A avenida do Contorno também é citada no PL como região impactada pelo PL. Além da isenção do IPTU para moradores dessas localidades, o projeto pretende estimular a ocupação de imóveis atualmente subutilizados – incluindo cerca de 1.200 galpões – e priorizar a construção de habitações de interesse social.
O projeto amplia ainda os tipos de empreendimentos incentivados, incluindo retrofit, reconversão de edificações e recuperação de imóveis degradados, e autoriza a regularização fundiária simplificada em áreas específicas da região Central.
PL divide opiniões dos parlamentares
Pedro Patrus (PT) fez críticas à tramitação acelerada e à falta de participação popular, e destacou que a iniciativa pode provocar “gentrificação”, aumento nos preços dos aluguéis e, por consequência, “expulsão” de pessoas de classe média e baixa dos bairros afetados, por conta do alto custo de vida.
Ele também pediu mais clareza sobre o PL por parte do Executivo e argumentou que não foram apresentados estudos de impacto sobre como a construção de mais prédios pode afetar o trânsito. O parlamentar chegou a pedir que a proposta fosse retirada da pauta e levada para discussão na Conferência Municipal de Políticas Urbanas.
Em apoio ao colega, Juhlia Santos (Psol) apontou que, embora o Centro necessite de cuidados e investimentos que tragam “mais vida” à região, a solução apresentada não é satisfatória. Segundo a parlamentar, o PL flexibiliza regras importantes do planejamento urbano e reduz instrumentos que protegem a cidade e a população.
“Recuperar prédios abandonados, estimular moradia no Centro e movimentar a economia local são objetivos legítimos e isso é importante para o futuro da nossa cidade. O problema é que o caminho que está sendo proposto para resolver a questão não é bom”, declara a vereadora.
Líder do governo diz que PL foi levado à consulta pública
Em resposta às falas sobre a falta de participação das comunidades, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), disse que o projeto foi levado à consulta pública antes mesmo de ser enviado à Câmara. Nessa consulta, segundo ele, houve 97% de aprovação, com comentários e sugestões.
O parlamentar acrescentou que, com o texto já tramitando, também foram realizadas duas audiências públicas e que, em paralelo, a PBH promoveu rodadas de discussões nos bairros com a presença do Secretário Municipal de Políticas Urbanas, Leonardo Castro.
Já para Uner Augusto (PL), os parlamentares estariam diante “do Projeto de Lei mais importante da legislatura até o momento”. Segundo ele, a proposição traz “respostas efetivas” para muitas das questões discutidas em Plenário e ““”coloca Belo Horizonte efetivamente no século 21”.
O projeto segue, agora, para as comissões da Câmara para apreciação das 36 emendas recebidas. Entre elas, está um substitutivo apresentado pelo líder do governo que traz adaptações acordadas após as discussões em Plenário com os demais vereadores.
Ouça a rádio de Minas
