Isenção de IPTU no hipercentro de BH pode alcançar mais de 4,6 mil imóveis
Moradores de baixa renda em bairros próximos ao hipercentro da capital mineira poderão ficar até oito anos sem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nova proposta da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nessa terça-feira (24), pretende ampliar de cerca de 500 para 4.612 o número de residências aptas à isenção do tributo.
A medida, que será votada em 1º turno na CMBH na próxima segunda-feira (30), é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 574/25, que amplia os incentivos à produção de habitação popular na Capital.
Os bairros contemplados são:
- Região Nordeste: Colégio Batista
- Centro-Sul: Floresta
- Noroeste: Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates
Para terem direito ao benefício tributário, os imóveis devem ter valor venal — índice disponível na guia do IPTU — de até R$ 140 mil, segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro. “A isenção terá validade de quatro anos, podendo ser renovada por mais quatro”, destaca.
Caso a legislação seja aprovada pela Câmara nos dois turnos previstos, a isenção será concedida automaticamente nas guias de IPTU dos proprietários com vencimento em janeiro de 2027.
Isenção busca reduzir temor de especulação imobiliária
De acordo com Castro, a proposta de isentar o IPTU de parte das residências surgiu como resposta direta da prefeitura às preocupações dos moradores diante de uma possível valorização imobiliária provocada pelo programa Somos Centro.
Lançado em março de 2023, o projeto investe na requalificação de espaços públicos, como a reforma das praças da Rodoviária e da Estação. “Por meio de conversas e audiências públicas com os moradores, percebemos que muitos deles passaram a temer que as melhorias do hipercentro contribuíssem para aumentar o custo de vida no entorno, a ponto de não conseguirem permanecer nessas regiões. Nesse sentido, o prefeito Álvaro Damião encontrou na isenção do IPTU uma forma de combater a percepção de especulação imobiliária e assegurar que os residentes com condições financeiras mais humildes permaneçam e sejam beneficiados pelas melhorias”, diz.
25 mil novas unidades habitacionais
O secretário de Política Urbana afirma que, nos próximos 12 anos do projeto Somos Centro, há previsão de lançamento de até 25 mil novas unidades habitacionais na região central.
A proposta também pretende estimular a ocupação de imóveis atualmente subutilizados, incluindo cerca de 1.200 galpões, além de priorizar a construção de habitações de interesse social e promover a revitalização do centro de Belo Horizonte.
O projeto busca ainda melhorar a mobilidade e o meio ambiente, incentivando a moradia próxima ao trabalho e aos serviços, reduzindo deslocamentos longos de carro, o trânsito e as emissões de poluentes, além de fortalecer o uso da infraestrutura existente e do transporte coletivo.
Entre as novidades, está a criação do Fundo da OUS Somos Centro, que financiará ações voltadas à política municipal de habitação, investimentos em qualificação urbana, economia popular, cultura e fortalecimento de comunidades tradicionais.
Moradia de interesse social
O texto enviado à CMBH também institui o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), mecanismo que vincula parte da valorização imobiliária à produção de habitação de baixa renda. Os recursos poderão ser convertidos em unidades habitacionais ou destinados ao Fundo para programas como locação social.
O projeto amplia ainda os tipos de empreendimentos incentivados, incluindo retrofit, reconversão de edificações e recuperação de imóveis degradados, e autoriza a regularização fundiária simplificada em áreas específicas da região Central.
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