Jaguar Mining e MPF firmam acordo para reparar rompimento em Conceição do Pará

A mineradora Jaguar Mining, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de compromisso para assegurar indenizações individuais aos moradores de Casquilho de Cima, no município de Conceição do Pará, na região Centro-Oeste do Estado. A comunidade sofreu com o rompimento parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina da Jaguar Mining, em 7 de dezembro de 2024, o que levou à evacuação de dezenas de famílias do local.

Com isso, o compromisso firmado vem para estabelecer indenizações pecuniárias para as famílias atingidas, abrangendo não apenas os danos materiais, mas também morais e financeiros decorrentes da inviabilidade de retorno às suas residências e da interrupção de atividades econômicas.

Em nota, a Jaguar Mining reforçou a adesão ao Termo de Compromisso (TC) com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Porém, “em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não serão divulgados, por parte da empresa, os valores a serem restituídos. Ressaltamos que o TC observou a referência de patamares já adotados em Minas Gerais para os termos de compromissos já celebrados”.

Saiba qual é o conjunto de garantias para os atingidos que o termo de compromisso estabelece:

• compensação por terrenos, moradias e benfeitorias;
• cobertura de despesas decorrentes da evacuação;
• perdas financeiras em atividades comerciais e produtivas;
• interrupção de meios de subsistência.

Além das indenizações, o acordo prevê programas de apoio à comunidade, como orientação psicossocial, educação financeira e suporte para retomada econômica.

A adesão ao acordo será feita individualmente ou por núcleo familiar, devendo o interessado apresentar o requerimento, que será analisado pela mineradora para formalização da proposta.

Por sua vez, a pessoa atingida terá três dias para refletir e manifestar sobre a aceitação ou rejeição da proposta. Caso não haja resposta ou a proposta seja recusada, a pessoa ainda terá até a data limite de validade das propostas, 31/12/2025, para realizar a composição.

Um ponto importante para o atingido é que, mesmo após o acordo ser firmado, a pessoa ainda terá direito ao arrependimento, em até sete dias corridos, após os quais o documento será levado a homologação judicial. Com o acordo individual homologado, a mineradora terá que realizar o pagamento em até sete dias úteis.

Anomalia identificada e efeitos mitigados

O MPF participou como mediador e fará o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo, garantindo que os direitos individuais e coletivos dos afetados sejam respeitados e efetivamente reparados. A Jaguar Mining se comprometeu a apresentar relatórios bimestrais ao MPF, detalhando a execução das obrigações previstas no termo de compromisso.

A mineradora também destacou que os atendimentos individuais aos atingidos serão conduzidos pela DPMG, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise e da Defensoria Pública da Comarca de Pitangui.

O acordo foi formalizado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva; pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e pela gerente-geral corporativa da Jaguar Mining, Carla Fernandes Moura Tavares.

À época, após o deslizamento do material da pilha de rejeitos, a mineradora Jaguar Mining informou que identificou a anomalia e atuou para evitar novas ocorrências e mitigar os impactos negativos já ocasionados pelo rompimento. Sendo assim, contratou estudos técnicos de “Stack Break”, com a finalidade de identificar a área sob risco, que não deve ser ocupada novamente, e definir um perímetro de segurança.

Conforme a empresa, os estudos foram submetidos às autoridades competentes para análise e validação.