Governador Valadares pode ter lei para contratação de “Jovem Aprendiz”

A Rede Cidadã, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, está mobilizando os adolescentes e jovens atendidos pelo Programa de Aprendizagem Profissional (PAP) para uma iniciativa de inclusão. Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, eles apresentaram uma proposta para a criação de um Projeto de Lei (PL), que pede a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes pelo poder Legislativo e pelas empresas fornecedoras da prefeitura local.

Na audiência, convocada pelo vereador Paulinho Costa (PDT), os jovens destacaram a importância dessa iniciativa, não apenas para o seu futuro profissional, mas também para aquecer o mercado de trabalho local, que enfrenta escassez de mão de obra qualificada. Um dos jovens que participou do debate na Câmara, Luciano Souto Filho, de 17 anos, ressaltou que ter esse projeto de lei aprovado seria um avanço para os aprendizes, permitindo que eles entrem no mundo do trabalho de forma mais preparada e com o apoio do programa.

Luciano Filho, que atua como aprendiz na unidade da Unimed de Governador Valadares há cerca de um ano, destacou os benefícios do programa. “Ser jovem aprendiz é adquirir experiência e aprender com os erros, em locais diferentes; é ter acesso a um público incrível e contato com pessoas que você nunca teve, no âmbito profissional e também pessoal”, disse.

A coordenadora da Rede Cidadã em Governador Valadares e Ipatinga, Márcia Viviane de Andrade Silva, expressou grande expectativa em relação à proposta apresentada pelos 152 jovens aprendizes inscritos no Programa de Aprendizagem Profissional. “O momento agora é de acompanhar o andamento da nossa proposta na Câmara, dentro dos trâmites legais, para garantir que ela seja executada”, afirmou.

Lei nacional já estabelece cota mínima para jovens aprendizes

A Lei do Aprendiz (Lei nº 10.067/2000) estabelece que as empresas devem cumprir uma cota mínima de 5% de jovens aprendizes em seus quadros de trabalhadores. Os aprendizes são considerados pessoas entre 14 e 24 anos inscritas em programas de aprendizagem técnico-profissionais em instituições qualificadas, ou pessoas com deficiência a partir dos 14 anos, sem limite máximo de idade.

A formação desses jovens ocorre por meio de aulas teóricas nas instituições executoras e atuação prática nas empresas. Além de proporcionar inserção no mercado de trabalho, a aprendizagem é uma política pública que impacta toda a sociedade, especialmente os jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Os benefícios incluem aumento da escolaridade e empregabilidade, combate e erradicação do trabalho infantil, redução da evasão escolar e aumento da mobilidade educacional, fortalecendo os laços comunitários desses jovens.

Para as empresas, além do cumprimento da legislação, a contratação de jovens aprendizes traz diversos benefícios, como a possibilidade de desenvolver um trabalhador com o perfil técnico-profissional desejado e em sintonia com a cultura da empresa.

O que é a Rede Cidadã e como participar?

A Rede Cidadã é uma das principais entidades que desenvolve o Programa de Aprendizagem Profissional. Desde sua fundação em 2002, já inseriu 116.944 pessoas no mercado de trabalho, sendo 76.732 jovens aprendizes. Com metodologia inovadora, a organização se destaca pela capacitação continuada, mediação de oportunidades de trabalho e acompanhamento dos usuários após a contratação ou em casos de rescisão contratual.

Além de qualificar e inserir aprendizes, a Rede Cidadã atua em várias outras frentes, como projetos de formação profissional para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas, e inclusão de pessoas com 60 anos ou mais no mundo do trabalho.

Para participar dos programas oferecidos pela Rede Cidadã, é necessário acompanhar os anúncios divulgados no portal oficial e se inscrever de acordo com os regulamentos. As inscrições e todos os detalhes dos projetos, podem ser conferidos, clicando aqui.