Justiça homologa acordo de R$ 1,25 bilhão entre Cemig e entidades sindicais sobre plano de saúde
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) homologou, nessa quarta-feira (3), um novo acordo firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e entidades representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas inscritos no plano de saúde PSI da Cemig Saúde. O acerto, em conjunto com o anterior já homologado com outras entidades sindicais, prevê o pagamento de indenização compensatória de até R$ 1,25 bilhão.
De acordo com fato relevante divulgado pela empresa, este segundo acordo foi firmado junto ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro); Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge); Sindicato dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (Sintec); Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e de aposentados da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias (AEA).
O pagamento da indenização será feito em seis parcelas, sendo a última prevista para 2030. O montante irá beneficiar 15.496 aposentados e pensionistas titulares, ativos e inscritos no plano de saúde PSI da Cemig Saúde, em fevereiro deste ano. Segundo a companhia, os dois acordos firmados permitem a transição desses participantes para os novos planos de saúde, com o encerramento do patrocínio da Cemig ao PSI previsto para o dia 31 de dezembro.
“O acordo possui natureza resolutiva e alcança os representados ou filiados das entidades signatárias”, esclarece a Cemig, no fato relevante.
Saiba mais sobre o acordo
A Cemig protocolou, em setembro deste ano, um acordo celebrado com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul) e com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (Ftiumg), que acabou sendo homologado naquele mesmo mês.
O acerto já previa o pagamento de indenização compensatória no valor máximo de R$ 1,25 bilhão a ser pago em seis parcelas até 2030. Ele também atendia os representados ou filiados das entidades signatárias, assim como aqueles que aderissem após a homologação. Na época, a empresa já havia demonstrado suas intenções de firmar acordo com as entidades representativas remanescentes.
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