Justiça Federal condena MRS a implantar medidas de segurança em ferrovia de MG
As passagens de nível e os trechos ferroviários urbanos localizados nos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa, todos na Zona da Mata de Minas Gerais, precisarão ser adequados pela empresa MRS Logística para garantir a segurança da operação da concessionária nessas localidades.
A obrigatoriedade foi decidida em condenação dada pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora à logística e divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a determinação, uma perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CEAT) encontrou deficiências na sinalização ferroviária e a ausência de dispositivos de proteção e segurança adequados nas vias em áreas com moradores.
Para mitigar o perigo, o laudo técnico indicou a necessidade de medidas como a construção de sistemas de vedação da faixa de domínio, redução da velocidade dos trens em áreas urbanas, instalação de sonorizadores e quebra-molas e a implantação de passarelas de pedestres em pontos de fluxo.
Sentença reconheceu que empresa tem obrigação de adotar medidas de segurança
A sentença da Justiça Federal reconheceu que a MRS Logística, como concessionária do serviço público de transporte ferroviário, possui “a obrigação de zelar pela segurança da operação e pela manutenção da infraestrutura, conforme previsto em lei”.
A decisão destaca ainda que, ao explorar a linha férrea e obter ganhos econômicos, a atividade desenvolvida pela MRS Logística “cria ou perpetua riscos à população adjacente, o que a obriga a adotar todas as medidas de segurança necessárias”.
Veja quais são as medidas de segurança necessárias
- A recolocação e a adequação da sinalização vertical e horizontal nas passagens de nível nos municípios de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa;
- A construção de sonorizadores e de quebra-molas em diversas passagens de nível;
- A instalação de sinalização luminosa e sonora com cancela de acionamento automático e, em alguns locais, a disponibilização de pessoas capacitadas para operar os dispositivos de proteção e segurança durante 24 horas por dia;
- A construção de muros ou sistemas de vedação da faixa de domínio ferroviário em áreas povoadas, conforme especificações e locais indicados;
- A construção de passarela de pedestres ou de sistema de vedação que elimine o acesso ao bairro das Flores pela passagem de nível em Santana do Deserto;
- A construção de chapa de proteção com guarda-corpo de 2,20 metros de altura na passarela acoplada à ponte ferroviária próximo à Passagem de Nível da Rua Dr. Luiz Brandão, em Matias Barbosa; e
- A redução da velocidade autorizada para os trens que trafegam dentro do perímetro urbano dos núcleos populacionais e durante as passagens de nível, urbanas e rurais, para o limite de 20 km/h.
Caso teve início em 2009, após mortes nas localidades
O caso que terminou com a condenação da MRS Logística teve início com uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) perante a Justiça Estadual em 2009.
Na ocasião, o inquérito civil que deu origem à ação buscava investigar as condições de segurança na sinalização ferroviária implantada nas passagens de nível e a situação de insegurança ao longo da ferrovia nos perímetros urbanos de Simão Pereira, Santana do Deserto e Matias Barbosa, na Zona da Mata.
Conforme a Justiça Federal, registros indicam que acidentes se tornaram recorrentes nessas localidades, inclusive com a ocorrência de dois óbitos – um deles de uma criança de apenas 11 anos, que morreu após sair de uma passarela adjacente a uma ponte ferroviária sem guarda-corpo adequado e próxima aos trilhos.
Em seguida, o caso foi remetido à Justiça Federal. O MPF se manifestou a favor de que a situação fosse julgada pela Justiça Federal. Para tanto, considerou que a ação civil pública discutia aspectos relacionados à segurança na prestação do serviço de transporte ferroviário, que é de competência federal.
Reportagem entrou em contato com MRS Logística
A reportagem do Diário do Comércio procurou a MRS Logística para obter um posicionamento sobre o caso. Em nota, a empresa disse que a situação “trata-se de decisão em primeira instância e que a empresa não se manifesta em casos judicializados”.
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